Portugal e a Participação Digital de Crianças e Jovens

Lisboa, 29 de Janeiro, Centro Cultural Casapiano, 10h

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, aprovado a 27 de Abril de 2016, produz efeitos a 25 de maio de 2018 e visa assegurar em todos os Estados-Membros um nível equivalente de proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento dos dados pessoais. O Artigo 8º do RGPD obriga os menores de 16 anos a obterem consentimento parental para acederem aos serviços da sociedade da informação. No entanto, o Artigo também refere: Os Estados-Membros podem dispor no seu direito uma idade inferior para os efeitos referidos, desde que essa idade não seja inferior a 13 anos. Dado que os jovens não foram ouvidos sobre este assunto, lançámos em Portugal o Manual de Ação Para Jovens visando ouvir os jovens no âmbito da iniciativa #RGPDDáATuaOpinião. Recebemos mais de 200 participações de jovens. Com este evento pretendemos debater a idade do consentimento à luz do Artigo 8º do RGPD e as implicações do mesmo ao nível da participação e inclusão digital das crianças e dos jovens portugueses, aproveitando a oportunidade para apresentarmos os mais de 200 trabalhos submetidos por jovens Portugueses em resultado da utilização do Manual de Ação Para Jovens que adaptámos, traduzimos e lançámos em Outubro de 2017 e que contou com versões em 13 idiomas e com a participação de 14 países, dos quais Portugal foi o que conseguiu envolver maior número de organizações.

09:30h. Receção dos participantes

10:00h. Sessão de Abertura
              Drª. Cláudia Martins, Diretora da Unidade de Ação Social e Acolhimento, em representação do Conselho Executivo da Casa Pia de Lisboa
              Drª. Lígia Azevedo, Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas, em representação da Direção-Geral de Educação
              Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net

10:15h. A Questão da Idade de Acesso à Internet: Um Debate Crucial
              José Legatheaux Martins, Presidente do Capítulo Português da ISOC (Internet Society)

10:30h. Mesa Redonda: Qual a melhor idade para permitir o acesso à Internet?
              Teresa Sofia Castro, EuKidsOnline Portugal
              Cátia Branquinho, Aventura Social / Dream Teens
              Fernanda Ledesma, Presidente da ANPRI (Ass. Nacional de Prof. de Informática)
              José Manuel Gonçalves, Conselho Executivo da CONFAP (Conf. Nacional das Ass. de Pais)
              Moderador: Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net

11:30h. Vamos Tirar Partido das Oportunidades Digitais
              Sofia Rasgado, Coordenadora do Centro Internet Segura, Centro InternetSegura

11:45h. Encerramento
              Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net

12:00h. Café Com Networking

* A confirmar

A participação neste evento é gratuita, mas sujeita a registo prévio mediante o preenchimento e submissão do formulário abaixo.