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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2010 - MARÇO
7 Anos de Projecto MiudosSegurosNa.Net
Por Tito de Morais

O Projecto MiudosSegurosNa.Net assinala o 7 aniversário. Em 2003, quando nasceu, a segurança online de crianças e jovens não era tema na sociedade portuguesa. Sete anos volvidos, é-o indiscutivelmente. Começa mesmo, ainda que timidamente, a fazer parte da agenda política. Boa altura para balanço.

Em Março de 2003 cessei funções num operador de serviços Internet para empresas. À época, em representação dessa empresa, era responsável por uma coluna mensal sobre segurança da informação publicada no Info & Net, um suplemento de tecnologias de informação e comunicação publicado à 6ª feira no extinto jornal diário A Capital. Por sugestão do seu Editor, o jornalista João Oliveira, passei então a escrever a coluna semanalmente e em meu nome pessoal. Porque não considerava ético continuar a escrever sobre o mesmo tema sobre o qual escrevia ao serviço da empresa na qual cessara funções, sugeri então começar a escrever sobre a segurança online de crianças e jovens. A ideia foi pronta e entusiasticamente acolhida pelo João Oliveira. O Projecto MiudosSegurosNa.Net nascia assim, quase acidentalmente e por via de uma "extinção de posto de trabalho", vulgo despedimento.

A Génese do Projecto
Porquê a segurança online de crianças e jovens? No ano 2000 havia estado envolvido num projecto internacional no domínio da segurança da informação. O projecto abrangia as operações que a empresa para a qual trabalhava detinha em mais de uma dúzia de países, da Europa aos Estados Unidos, passando pela América Latina. A minha responsabilidade era lançar em Portugal o serviço de gestão da segurança da informação comercializado por essa empresa, o que veio a acontecer em Fevereiro de 2001. Na época, apercebera-me que, contrariamente ao que acontecia noutros países onde tínhamos operações, em Portugal não existia informação sobre a segurança online de crianças e jovens. Em 2002, fui também responsável pelo lançamento dos serviços de banda larga deste operador. Pude então constatar que a situação se mantinha. A minha desvinculação deste operador em 2003 foi assim a oportunidade de, na medida das minhas possibilidades, tentar colmatar a lacuna que me tinha apercebido existir em Portugal.

O Panorama em 2003
Em 2003, quando iniciei o Projecto MiudosSegurosNa.Net, recordo-me que umas semanas antes (Fevereiro de 2003) a Polícia Judiciária emitira um alerta relativamente à segurança de crianças e jovens na Internet, disponibilizando uma única página de conselhos para pais (ainda hoje existe, actualizada em Setembro de 2008). Para além deste alerta, existia um único site, ou melhor, micro-site dedicado ao tema da segurança online de crianças e jovens. Iniciativa do Núcleo UE-Minerva/Centro de Competência da Universidade de Évora. O site ainda hoje existe mas infelizmente não é actualizado desde Fevereiro de 2007. Em 2003, o panorama da informação disponível em língua portuguesa sobre a segurança online de crianças e jovens era, assim, um deserto. Com um ou outro oásis. Muito pequeninos.

O Panorama em 2010
Em 2010 a situação é substancialmente diferente. No entanto, se existem diversos projectos a fornecer informação sobre esta temática, a verdade é que não se vê uma cooperação entre eles. As suas actividades sobrepõem-se em vez de se complementarem. Eu diria mesmo que, com uma ou outra honrosa excepção, está tudo a querer fazer o mesmo. E continuam a existir importantes lacunas e toda uma série de situações sobre as quais era importante intervir ou no mínimo, alertar. Senão vejamos.

À Atenção Dos Órgãos de Soberania
Vejamos, então, alguma das lacunas e situações a que me refiro.

  • Em 11 de Julho de 2008, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a sua Resolução N. 38/2008 (PDF), recomendando ao Governo a promoção de uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, a ser difundida na comunicação social e nas escolas. Cerca de 20 meses passados, já lá vão quase dois anos, a tal campanha ainda não viu a luz do dia. De que vale o Parlamento aprovar resoluções por unanimidade, se depois não se lhes é dado seguimento?

  • Em 27 de Julho de 2009, José Sócrates, questionado sobre que programas e que verbas o seu Governo tinha alocado à segurança online de crianças e jovens durante o seu mandato, que então terminava, e que programas e verbas desenvolveria e alocaria caso fosse reeleito (vídeo) teve dificuldades em responder à pergunta, mas afirmou: "fique descansado, vou-me inteirar desse ponto e prometo-lhe que melhoraremos as coisas nesse domínio". Cerca de 5 meses após a tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, não são conhecidos quaisquer desenvolvimentos por parte do Governo no domínio da segurança online de crianças e jovens. Quanto mais teremos de esperar?

  • Na sua alocução ao país em 29 de Setembro de 2009, o Presidente da República aludiu ao tema da segurança da informação, afirmando ter ficado "a saber que existem vulnerabilidades" e ter pedido "que se estudasse a forma de as reduzir." Se o Presidente da República desconhecia a existência de vulnerabilidades, imagine-se o que não acontecerá com inúmeras famílias, escolas e comunidades. Não será a promoção da utilização ética, responsável e segura das tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens uma causa meritória para ser apadrinhada pela Presidência da República?

Perante este quadro, ficamos com uma ideia da importância atribuída pelos órgãos de soberania à utilização ética, responsável e segura das novas tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens. Situação para a qual, apesar da existência de outros projectos neste domínio, nenhum deles tem referenciado. Daí que seja lícito referir que a indiferença pela segurança online de crianças e jovens não se limita aos órgãos de soberania. No próximo artigo procurarei chamar à atenção para outras lacunas e situações sobre as quais era importante intervir ou no mínimo, alertar.



Artigos Anteriores:
> "Por Favor, Ensinem-me a Pensar"
> Devo Dar Um Magalhães ao Meu Filho?
> Vulnerabilidades: O Que São e Como as Reduzir
> Segurança da Informação: Imperativo Nacional
> Geocaching: TIC e Actividades ao Ar Livre

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