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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2008 - NOVEMBRO
Dia da Protecção de Dados
Por Tito de Morais

Imagem do Dia da Protecção de DadosNo próximo dia 28 de Janeiro de 2009, assinala-se pela terceira vez o Dia da Protecção de Dados. Com este artigo pretendo chamar à atenção para a iniciativa, permitindo a famílias, escolas e comunidades programarem antecipadamente formas de a assinalarem e celebrarem, deixando algumas sugestões.

No dia 26 de Abril de 2006, por ocasião da sua 962ª reunião, o Comité de Ministros do Conselho da Europa (CE) decidiu lançar o Dia da Protecção de Dados, a ter lugar anualmente, no dia 28 de Janeiro, data do aniversário da abertura a assinaturas da Convenção 108 do Conselho da Europa para a protecção dos indivíduos relativamente ao processamento automático de dados pessoais. O evento conta também com o apoio da Comissão Europeia. Segundo a secção do site do Conselho da Europa dedicado ao tema da protecção de dados, estas questões são fulcrais na vida dos cidadãos. Seja no trabalho, nas suas relações com organismos públicos, no domínio da saúde, quando compram bens ou serviços, viajam ou navegam na Internet. Por outro lado, "o direito à protecção de dados é também o pré-requisito para o exercício de outros direitos fundamentais, tais como o direito à liberdade de expressão ou consciência". O Dia da Protecção de Dados é, então, a ocasião para os cidadãos europeus e não só, se tornarem mais conscientes da importância da protecção dos seus dados pessoais e dos seus direitos a este respeito.

Porquê do Dia da Protecção de Dados?
Apesar das questões relacionadas com a protecção de dados, incluindo a sua dimensão transfronteiriça, estarem presentes no quotidiano dos cidadãos, segundo o Conselho da Europa é um facto bem conhecido que os cidadãos Europeus estão geralmente pouco familiarizados com estas questões e desconhecem os seus direitos e obrigações a este nível. Acresce também que a protecção de dados não faz geralmente parte dos curricula escolares e universitários. Assim, para assinalar o Dia da Protecção de Dados, o CE recomenda a organização de eventos em toda a Europa, destinados a aumentar a sensibilização para o tema da protecção de dados e para informar os cidadãos dos seus direitos e boas práticas, ajudando-os assim a exercer estes direitos de forma mais eficaz. Para o Conselho da Europa, o Dia da Protecção de Dados é assim uma ocasião especial, um tempo alocado para que cada um de nós se familiarizar com uma faceta das nossas vidas largamente desconhecida, mas cada vez mais importante.

A Quem se Destina o Dia da Protecção de Dados?
De acordo com o Conselho da Europa, o objectivo do Dia da Protecção de Dados é dar aos cidadãos Europeus a oportunidade de compreender quais os seus dados pessoais que são recolhidos e processados, porquê e quais os seus direitos relativamente a esse processo. Nesse sentido o CE recomenda que se sensibilize os cidadãos para os riscos inerentes e associados ao processamento ilegal e não-ético dos seus dados pessoais. O objectivo definido pelo Conselho da Europa para o Dia da Protecção de dados é assim o de informar e educar o público em geral para os seus direitos quotidianos, mas também poderá dar uma oportunidade aos profissionais neste domínio de se encontrar com o público.

Quem Pode Participar no Dia da Protecção de Dados
A iniciativa do Conselho da Europa destina-se tem como primeiro alvo os Estados Membros e os organismos reguladores nacionais e internacionais no domínio da protecção dos dados pessoais e é de adesão voluntária. Segundo o CE, pretende-se que o Dia da Protecção de Dados seja organizado e uma forma descentralizada e flexível, de forma a responder aos desejos e recursos de cada entidade participante. Assim, os Estados ou organismos interessados podem determinar o tipo de evento que desejam organizar. Para o efeito, podem levar em linha de conta qualquer estratégia que possam ter a nível nacional que vise aumentar a sensibilização para a protecção de dados. O Conselho da Europa acrescenta ainda não dispor de um orçamento específico para esta actividade, pelo que cada Estados e/ou organismo interessado em participar deverá financiar do seu próprio orçamento qualquer actividade que deseje organizar no âmbito do Dia da Protecção de Dados. No entanto, segundo o CE, visto que a maioria da entidades reguladoras no domínio da protecção de dados pessoais e alguns organismos públicos ou entidades privada já organizam actividades de sensibilização, a participação no Dia da Protecção de Dados não implicará necessariamente um encargo financeiro adicional. Na realidade, será mais uma questão de incluir o planeamento destas actividades no âmbito das estratégias de sensibilização dos Estados e/ou outras entidades interessadas em participar. Assim, se na edição de 2008 participaram 27 países europeus (entre os quais Portugal) e os Estados Unidos da América, abrindo assim a porta à globalização deste evento, esperemos que em 2009 este número seja maior, e que maior seja também o número de actividades e pessoas evolvidas e abrangidas.

Actividades Sugeridas Pelo Conselho da Europa
O Conselho da Europa sugere diversas actividades que, no âmbito do Dia da Protecção de Dados, podem ser organizadas pelos Estados e/ou organizações nacionais ou internacionais interessadas em assinalar a data. Entre estas actividades contam-se:

  • Dias Abertos realizados nas instalações de autoridades reguladoras no domínio da protecção de dados ou outras organizações relevantes
  • Simulação de casos, envolvendo a recolha e processamento de dados pessoais e o exercício do direito de acesso
  • Encontros entre indivíduos e profissionais no domínio da protecção de dados, mediante o fornecimento de conselhos gratuitos, visitas a escolas e associações
  • Conferências a nível local
  • Produção de material informativo específico
  • Iniciativas de sensibilização para crianças e jovens, tais como cartazes, concursos e prémios
  • Associar as Faculdades de Direito na organização destes eventos

Se tem jovens entre os 15 e os 19 anos à sua guarda ou sob sua responsabilidade - seja por ser pai, professor, educador, animador cultural, etc. - poderá incentivá-los a celebrarem o Dia da Protecção de Dados, envolvendo-se e participando numa actividade educativa. Para isso não deixe de ler o artigo "Vídeo-Concurso: Navega na Net - Pensa na Privacidade" que publiquei no Blogue do Projecto MiudosSegurosNa.Net.



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