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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2008 - OUTUBRO
Internet: Com ou Sem Filtro?
Por Tito de Morais

Nos artigos dois anteriores abordei a questão do controlo de acessos ao computador, aos seus dispositivos, programas, pastas e ficheiros como uma ferramenta de controlo parental e as ferramentas de controlo do tempo de utilização. Hoje abordo os programas de controlo e filtragem de conteúdos na Internet.

Iniciei esta série de artigos sobre controlo parental com os artigos "Controlo Parental: O Que é, Para Que Serve?" e "Controlo do Tempo de Utilização". Chegou a altura de abordar os programas de controlo e filtragem de conteúdos. O tema não só relevante a propósito do caso do "filtro" de conteúdos do Magalhães, mas também a propósito de declarações vinculadas há dias na comunicação social onde um especialista em televisão (!) - por sinal um meio que perde cada vez mais utilizadores jovens em detrimento da Internet - considerava que "o filtros contra conteúdos pornográficos e violentos na Internet são inúteis porque se ultrapassam". A estas declarações, respondo que os "semáforos vermelhos também se ultrapassam e não é por isso que são inúteis!". Mas sobre este assunto distribui este comunicado de imprensa cuja leitura recomendo.

O(s) "Filtro(s)" do Magalhães
Comecemos pelos "filtros" do Magalhães. E coloco entre aspas porque o Magalhães NÃO vem equipado com um filtro de conteúdos, na verdadeira acepção da palavra. O Magalhães vem equipado com dois programas de controlo parental: o Magic Desktop e o Parents CareFree. O primeiro segue o conceito dos "jardins fechados" (closed gardens). O segundo funciona com base em listas de inclusão ou listas brancas (white lists) e listas de exclusão ou listas negras (black lists). Além destes, o Magalhães inclui ainda o Internet Explorer, dispondo assim dos controlos parentais disponíveis neste programa de navegação na Internet. Para além de também recorrer ao sistema de listas, o Internet Explorer inclui ainda um sistema de classificação de conteúdos.

Sistemas de Classificação de Conteúdos
Já escrevi sobre o assunto no artigo "Sistemas de Classificação de Conteúdos Internet". No canto inferior esquerdo de todas as páginas do site do Projecto MiudosSegurosNa.Net encontram um botão que diz "rotulado com ICRA". Este é um sistema de classificação. Os sistemas de classificação funcionam através da adesão voluntária dos produtores de conteúdos e ao longo do tempo têm demonstrado não funcionar porque a esmagadora maioria dos produtores de conteúdos - sobretudo os impróprios para crianças - não adere a estes sistemas. Nesse sentido, revelou-se uma boa intenção que se traduziu num fracasso. O Internet Explorer usa este tipo de classificação de conteúdos. Está acessível a partir do menu "Ferramentas > Opções da Internet > Conteúdo". Aí, em pode activar a "Classificação de Conteúdos". São-lhe apresentadas 13 categorias de conteúdos cujo acesso pode restringir seleccionado a categoria respectiva e escolhendo uma de quatro opções: "Sem restrições", "Limitado", "Alguns" e "Nenhum". As definições que escolher ficam protegidas por uma palavra-chave. Como são poucos os sites na Internet que estão classificados, se activar este sistema, navegar na Internet pode tornar-se um pesadelo. A cada site não classificado surge uma mensagem de alerta que o avisa que o site que visita não está classificado, obrigando assim à introdução da palavra-chave para aceder a esse site. Rapidamente um pai desespera com o filho e a pedir de 5 em cinco minutos para o pai ou a mãe introduzirem a palavra-chave. Alternativamente, uma vez activadas as classificações de conteúdos, pode-se permitir ao utilizador do computador aceder a sites não classificados, ou seja, na prática ignorando as restrições inicialmente definidas, fazendo com estas se apliquem apenas a uma minoria de sites. Fazer com que o Magalhães viesse com este sistema activado era uma tarefa quase impossível e pouco recomendável.

Listas: Inclusão e Exclusão
O outro sistema incluído no Magalhães está também disponível através do Internet Explorer e do Parents CareFree. É o sistema de listas de inclusão ou listas brancas (white lists) e listas de exclusão ou listas negras (black lists). Este sistema vem de raiz vazio, isto é, sem sites incluídos. Se vir activado de raiz, não se pode navegar na Internet, razão pelo qual não estava activado por defeito no Magalhães. Depois os utilizadores, mediante um acesso protegido por palavra-chave, podem ir acrescentando sites autorizados - aos quais a criança pode aceder - à lista de inclusão (lista branca ou white list) e sites não autorizados - aos quais a criança não pode aceder - à lista de exclusão (lista negra ou black list). Este tipo de sistema é mais eficaz que o sistema de classificação de conteúdos, mas implica um trabalho de alimentação intenso e constante por parte do pai, encarregado de educação ou educador. Seja para acrescentar sites autorizados ou então para acrescentar sites proibidos. Por exigir um acompanhamento intenso por parte dos pais que nem sempre estão presentes, rapidamente se torna uma chatice para a criança aceder à Internet através de um computador com este tipo de sistema. Para além do que já referi, a escolha deste tipo de solução para equipar o Magalhães parece-me uma má opção. Não só porque os pais portugueses usam pouco a Internet com os filhos e não é este sistema que vai mudar isso, mas também porque muitos dos pais portugueses possuem níveis reduzidos de conhecimentos informáticos e não saberão como configurar este sistema.

"Jardins Fechados"
Este é um conceito que elimina o trabalho intenso exigido pelo sistema de listas. É o sistema usado pelo Magic Desktop e que é geralmente usado em programas de navegação na Internet especificamente desenvolvidos para crianças. Estes têm geralmente algumas limitações, como a ausência da janela onde se introduzem os endereços dos sites e vem pré-populado com algumas centenas, milhares ou centenas de milhar de sites especificamente desenvolvidos para crianças e que geralmente não apresentam ligações para sites externos. Desta forma, a criança dispõe de uma larga colecção de sites pré-aprovados nos quais pode navegar em segurança. Estes sistemas geralmente permitem que os pais, encarregados de educação e educadores acrescentem sites à lista de sites pré-aprovados tal como acontece com o sistema de listas. Noutros países onde foi lançado, nomeadamente no Brasil e na Bélgica, foi assim que o Magic Desktop foi lançado. Por razões que a razão desconhece, mas que suspeito tenham tido a ver com o tempo de colocação do Magalhães no mercado, tal não aconteceu em Portugal. E o resultado foi aquele que se pode verificar através do vídeo sobre os filtros do Magalhães, no início deste artigo. Isto é, o problema não foi tanto a escolha da solução, que no meu ponto de vista até é boa, mas na sua implementação atabalhoada, por parte de quem não sabe o que está a fazer ou sabe, mas a "coisa" tem de estar cá fora no prazo, dê lá por onde der. E aí a (ir)responsabilidade é, no meu ponto de vista ainda maior.

No próximo artigo abordarei então outras alternativas ao nível da filtragem de conteúdos, que por razões de espaço não me foi possível abordar aqui.



Artigos Anteriores:
> Controlo do Tempo de Utilização
> Controlo Parental: O Que é, Para Que Serve?
> Blogs de Bebés e Segurança
> Começar a Construir a Casa Pelo Telhado - Parte III
> Começar a Construir a Casa Pelo Telhado - Parte II

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