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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2008 - JULHO
Dados Pessoais, Privacidade & Pautas Escolares
Por Tito de Morais
Nos meus tempos de estudante, no final de cada período e de cada ano lectivo, era um hábito ir à minha escola ver as pautas com as minhas notas. Anotava-as e depois comunicava-as à minha Mãe. Hoje, vamos à Internet. Está lá tudo. Espectacular! Será? É, mas algumas precauções elementares impõem-se.
De facto, de há um tempo a esta parte habituei-me a ir aos sites das escolas dos meus filhos para consultar as suas notas no final de cada período ou no final do ano lectivo, como foi o caso agora recentemente. Acho mesmo que, como eu, muitos pais adquiriram já esse hábito. De facto, a disponibilização em ficheiros PDF das avaliações de final de período e de final de ano nos websites das escolas é, desde há uns anos, uma prática comum a um número crescente de escolas. E para muitos pais, aqueles que têm acesso à Internet e cujas escolas dos filhos adoptam esta prática, é algo bastante conveniente, se bem que se possa argumentar que é mais uma coisa a afastar os pais da escola. Mas este não é o tema deste artigo.
As TIC Nas Escolas
À medida que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) começaram a entrar nas escolas, na segunda metade dos anos 90, estas começaram a dispor de websites. Ter um website e aí disponibilizar toda uma série de informação que os pais, estou certo, agradecem, passou a ser um sinal de modernidade. Daí à publicação na Internet das pautas com as avaliações, foi um passo. Afinal, era algo que as escolas já produziam e afixavam publicamente dentro do espaço escolar. Transpor essa informação para a Internet, era fácil. Daí que, gradualmente, a prática generalizou-se. Hoje, estou em crer, são mais as escolas que o fazem do que as que não o fazem. Mas ao adoptarem esta prática, a generalidade das escolas esqueceu-se de um pequeno grande pormenor.
Espaços e Tempos Diferentes
O espaço escolar não é igual ao espaço da Internet. E os tempos hoje são outros sem dúvida. Nos tempos em que eu me sentava nos bancos escolares íamos sozinhos para a escola. E se já nesses tempos tal implicava riscos, hoje, se os riscos não são maiores, a sociedade está pelo menos mais deles conscientes. Ou pelo menos devia estar. Por outro lado, ao transpor as pautas com as avaliações para a Internet tal como são publicadas no espaço escolar, as escolas esqueceram-se que o espaço da Internet é muito diferente do espaço escolar. As escolas são hoje espaços de acesso restrito. Não entra lá qualquer pessoa. Assim, não é qualquer pessoa que tem acesso à informação disponibilizada nas pautas dentro do espaço escolar. Na Internet não é assim. A informação que lá é disponibilizada está disponível a toda a gente desde que tenha acesso à Internet. E uma vez lá colocada, dificilmente pode ser eliminada. Mesmo que depois seja removida, entretanto pode já ter sido arquivada em servidores que fazem arquivos de páginas web ou pode já ter sido copiada para outros computadores particulares.
É Juntar os Pontos
Daí que, se é altamente positivo que as escolas publiquem as pautas com as avaliações nos seus sites na Internet, depois de tanto se falar em segurança na Internet e na privacidade dos dados pessoais, não seja compreensível que o continuem a fazer publicando os nomes completos dos alunos. Uma vez que não sou jurista, já nem falo da legalidade ou ilegalidade deste tipo de prática. Falo apenas numa questão de bom senso. É que desta forma, estão a facilitar a associação de uma criança ou de um jovem a um dado local, o que não é nada recomendável. Com o nome completo, turma e escola, facilmente se chega à morada da escola, à sua localização física. Associando essa informação a outras que as crianças e os jovens fornecem, como é o caso de fotos em redes sociais, no Messenger ou fornecidas inadvertidamente em páginas ou blogues com actividades escolares facilmente se consegue localizar uma dada criança num dado local e até num dado horário.
Solução Simples
Esta foi a reflexão que me foi suscitada ao ver o nome completo do meu filho na pauta disponibilizada no site da escola que frequenta. Não acredita? Experimente, por exemplo, o caso do seu filho, sobrinho, neto, etc.. Vá a Google e pesquise pelo nome completo do seu filho entre aspas (tipo, "André Filipe Fernandes Lapa"). No meu caso, a página que me apareceu foi o ficheiro PDF com a pauta da avaliação de final de ano do meu filho mais novo. Conte-me o que lhe aconteceu no seu caso. Não apareceu nada? Apareceu alguma coisa? Foi a dita pauta? Este foi o caso que ontem expliquei no decorrer do programa Antena Aberta, na RTPN. Compreensivelmente, a jornalista Patrícia Gallo, questionou-me se essa informação estava disponível, mas numa zona de acesso reservado mediante nome de utilizador e palavra-passe. Não era o caso. E a solução é simples. Não exige grandes complicações. Basta que as escolas omitam a coluna com os nomes dos alunos. Não precisamos de ligar o "complicómetro". Afinal, eu, a minha mulher e o meu filho sabemos a escola, a turma e o seu número de aluno. Não precisamos do nome na pauta publicada na Internet. Por outro lado, estes dados, para terceiros, sem o nome associado de pouco ou nada servem. Omitir o nome do aluno nas pautas publicas na Internet seria uma boa prática que, diz o bom senso, o Ministério da Educação deveria recomendar às escolas. De outra forma, de que adianta o Ministério investir em recursos para andar a dizer aos miúdos para não divulgarem dados pessoais na Internet e a aconselhar os pais para que não contemporizem com essa prática?
Quanto mais reflicto sobre estes assuntos, mais me convenço que se crianças e jovens há que não são cuidadosos com os seus dados pessoais, fornecendo-os online, não é porque não sejam sensibilizadas para não o fazerem. É porque os adultos que lhes dizem para não o fazerem, são os primeiros a não seguir as recomendações que lhes dão. E elas seguem-lhes o exemplo.
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