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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2007 - AGOSTO
Onde Denunciar Conteúdos Ilegais na Internet
Por Tito de Morais

Durante quatro anos alertei para a necessidade de Portugal dispor de uma hotline para a denúncia de conteúdos ilegais ou nocivos na Internet. Esta foi lançada em Julho deste ano. A parte mais fácil foi concretizada. Agora começa o verdadeiro trabalho: promover a sua existência e incentivar a sua utilização.

Numa série de cinco artigos que escrevi em Maio de 2003, "A Protecção de Menores na Internet", alertei pela primeira vez para a inexistência de uma hotline em Portugal, o que consistia uma lamentável excepção na União Europeia. No quarto artigo dessa série referi a situação ridícula criada aos utilizadores de Internet em Portugal de terem de recorrer a hotlines estrangeiras para denunciar conteúdos ilegais ou nocivos na Internet.

Em meados de Março do ano seguinte, voltei a referir a lacuna no artigo "Safer Internet Plus: Nova Oportunidade", apontando uma oportunidade para alterar essa realidade e manifestando alguma esperança num iniciativa nesse sentido desenvolvida pela ANACOM.

Em Abril, Maio e Junho desse mesmo ano, procurando alavancar a iniciativa da ANACOM, escrevi uma série de nove artigos sob o título "Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa".

Em 2005, no artigo "8 de Fevereiro: Dia Por Uma Internet Mais Segura", a propósito desta iniciativa, revelei a minha satisfação por em Portugal se começar a fazer alguma coisa ao nível da sensibilização para a segurança online dos mais novos e fiz votos para que essa satisfação se estendesse em breve à criação de uma hotline portuguesa.

Uns meses depois, no artigo "E Portugal Continua Sem Uma Hotline...", voltei a referir a importância de que se revestia a criação de uma hotline em Portugal para a denúncia de conteúdos e contactos ilegais ou nocivos na Internet, e a situação vergonhosa em que Portugal se encontrava a nível europeu por ainda não dispor deste tipo de recurso.

Em Novembro desse ano, no âmbito da minha participação como orador no seminário "Mais Internet, melhor Internet sem conteúdos ilegais ou ilícitos" promovido pela "Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet na Escola do Ministério da Educação, apelei aos presentes no sentido de se juntarem a mim na criação de uma associação que promovesse a criação de um a hotline. Apesar de outros oradores reconhecerem a importância da criação deste recurso, o certo é que nenhum manifestou interesse em desenvolver qualquer acção nesse sentido.

Por fim, em Maio deste ano, no artigo "Bombas & Explosivos na Internet" voltei a referir-me à importância da criação de uma hotline em Portugal.

Finalmente, no dia 5 de Julho deste ano, um consórcio liderado pela UMIC e integrando como parceiros a FCCN, o Ministério da Educação e Microsoft Portugal anunciou o lançamento "de uma linha de atendimento preparada para receber denúncias relativas a conteúdos na Internet susceptíveis de serem considerados ilegais". Segundo os promotores da iniciativa, "o serviço Linha Alerta visa disponibilizar ao público em geral um conjunto de meios para reportar, de forma anónima, uma qualquer situação que possa configurar um caso de abuso de menores, apologia do racismo e violência". Ainda segundo os promotores, "estas denúncias serão triadas e devidamente encaminhadas para posterior investigação e eventual acção judicial". Oito anos depois da União Europeia ter começado a disponibilizar fundos para a criação deste tipo de recursos, Portugal tornou-se assim, o 22 país dos 27 membros da União Europeia a dispor de uma hotline, o que demonstra alguma atraso na implementação de um projecto com estas características.

Apesar do tipo de conteúdos ilegais se restringir às três categorias enunciadas, apesar dos conteúdos nocivos não estarem abrangidos, e apesar do atraso da sua disponibilização relativamente a outros países europeus, a iniciativa é de aplaudir. A todos os níveis. No entanto, como disse no início deste artigo, a parte mais fácil foi concretizada. Agora começa o verdadeiro trabalho: promover a sua existência e incentivar a sua utilização. Senão vejamos. Segundo o Especial Eurobarómetro "Safer Internet", publicado em Maio de 2006, 38% dos pais portugueses não sabia onde reportar conteúdos ilegais na Internet, número que contrastava com a média dos pais da UE25 que era de 29%. Por outro lado, 23% dos pais portugueses tão pouco souberam responder à pergunta, em contraste com os 18% da média dos pais da UE25. Por fim, apenas 37% dos pais portugueses afirmaram saber onde reportar conteúdos ilegais na Internet, o que contrasta ainda mais com os 52% da média dos pais da UE25.

Perante os números acima e quando me apercebo que a hotline não dispõe de um nome de domínio próprio (endereço) fácil de memorizar e que nenhuma das entidades que integram o consórcio que está na origem da hotline inclui ligações em destaque nas homepages dos seus sites a apontar para a Linha Alerta, pergunto-me se alguma destas entidades estará genuinamente interessada na sua promoção. É que para um projecto desta natureza singrar e cumprir verdadeiramente a sua missão, não é decididamente bom ser-se desconhecido. Não sendo conhecido da generalidade da população, esta não faz denúncias. Mas desta forma, uma coisa é certa. Facilmente se poderá vir a concluir que em Portugal são diminutas as queixas sobre a segurança na Internet e que "não é um problema que seja grave em termos do que se verifica e em comparativos com os outros países". Esta era, aliás, já uma das afirmações à comunicação social do responsável de uma das entidades envolvidas no projecto, antes mesmo dele ser lançado.



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