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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2007 - MARÇO
Telemóveis, Segurança & Responsabilidade Social
Por Tito de Morais

Os operadores de redes móveis e os fornecedores de conteúdos para telemóveis andam revelam andar distraídos relativamente aos desenvolvimentos mais recentes no domínio da promoção da utilização ética, responsável e segura dos telemóveis por crianças e jovens. Este artigo pretende ser um lembrete.

Em Junho de 2005, uma sessão plenária do Safer Internet Forum juntou 200 representantes da indústria e de organizações dedicadas à criança para debater a segurança das crianças e os serviços telefónicos móveis. Visando lançar um debate a nível europeu que conduzisse à auto-regulação, esta iniciativa teve continuidade numa consulta pública sobre este tema lançada pela Comissão Europeia e que teve lugar entre 25 de Julho e 16 de Outubro de 2006. A consulta, baseada num documento e num questionário estruturado em torno de 6 perguntas principais sobre riscos, enquadramento regulamentar, soluções técnicas e europeias, recebeu 74 contributos de 20 países da União Europeia e da Noruega.

Portugal Ausente, Para Variar
Lamentavelmente e como já vem sendo hábito, nas questões relacionadas com a segurança das crianças e as tecnologias de informação e comunicação, Portugal pautou-se pela sua não participação, a par de países da EU como a Estónia, a Letónia, o Luxemburgo e a Eslováquia. Isto apesar das elevadas taxas de penetração dos telemóveis na população portuguesa.

Acordo-Quadro
Este processo de consulta culminou no passado dia 6 de Fevereiro, Dia Por Uma Internet Mais Segura. Nessa data, os principais operadores móveis e fornecedores de conteúdos europeus assinaram um acordo sobre o modo de proteger os menores que utilizam telemóveis. Este documento, conhecido como Acordo-Quadro Europeu Para a Utilização Mais Segura dos Telemóveis Por Adolescentes e Crianças, descreve os princípios e as medidas ao nível da auto-regulação que os signatários se comprometem a implementar até Fevereiro de 2008. Este acordo, mediado pela Comissão Europeia, responde às conclusões da consulta pública e resulta das discussões tidas num Grupo de Alto-Nível criado em Setembro de 2006 pela Comissária Europeia para os Média e Telecomunicações, Viviane Reding. Segundo este documento, os operadores acordam, entre outros aspectos, apoiar:

  • O controlo do acesso a conteúdos para adultos;
  • Campanhas de sensibilização junto de pais e crianças;
  • A classificação de conteúdos comerciais de acordo com as normas nacionais em matéria de decência e adequação;
  • O combate aos conteúdos ilegais nos telemóveis.

"Olha Que Contado Ninguém Acredita"
Á luz de acontecimentos recentes que têm vindo a lume através da comunicação social, em Portugal e no resto da Europa, esta iniciativa é de louvar a todos os níveis. Tal como é de lamentar a ausência de contribuições portuguesas. Mas ainda assim, o facto da Vodafone Limited ser uma das signatárias do acordo, levava-me a ter alguma esperança. Essa terá sido enterrada há dias ao ver este anúncio da Vodafone Portugal. Na prática, este anúncio, vai ao arrepio de tudo o que acima se referiu. Na prática, apela a que os clientes da Vodafone tirem fotos de pessoas em situações potencialmente embaraçosas, sem o conhecimento ou consentimento prévio destas e que as distribuam via MMS. Até porque, como diz o anúncio, "tudo o que gastares em MMS de 15 de Março a 15 de Abril, a Vodafone devolve-te no mês seguinte". Note-se o tratamento por "tu", indiciando que os jovens são o público-alvo deste anúncio. E mesmo que não sejam, se esta é a melhor aplicação ou argumento que a Vodafone tem para apresentar para promover o seu serviço de MMS, de facto, contado ninguém deve acreditar. Até porque, de algum modo, não passa de uma reciclagem deste outro anúncio de uma outra subsidiária da Vodafone.

Os 12 Trabalhos de Viviane Reding
Ao comentar a assinatura do Acordo-Quadro acima referido, a Comissária Europeia Viviane Reding declarou que este acordo representava um importante passo em frente na segurança das crianças. Este anúncio representa o contrário. A Comissária Europeia felicitava ainda o sector "por ter decidido avançar no sentido de proteger os menores, o que mostra que a auto-regulação responsável pode funcionar a nível europeu". Certamente não seria este o exemplo que a Comissária tinha em mente ao fazer esta afirmação. Viviane Reding acrescentava ainda que a Comissão acompanharia "de perto a implementação efectiva do acordo" então assinado e que "deve estar concluída até Fevereiro de 2008". A julgar pelo exemplo deste anúncio, trabalho não lhe vai faltar.

A terminar, acho que a Vodafone Portugal ainda está a tempo de emendar a mão. Resta-lhe sempre a possibilidade de cancelar a exibição deste spot que, segundo li, estará até 28 de Março na televisão, cinemas e Internet, representando um investimento de 1,2 milhões de euros. Acresce ainda que ao contrário da TMN, Optimus, Yorn, Uzo e Rede4, a Vodafone tem desenvolvido acções de sensibilização noutros países, entre os quais se conta a edição de um guia para pais. Mas verdadeiro gesto de responsabilidade social, para além de cancelar a exibição do anúncio, era investir igual montante numa campanha de educação e sensibilização para a utilização ética, responsável e segura dos telemóveis por crianças e jovens. Relativamente aos restantes operadores e fornecedores de conteúdos, fica um apelo para que Portugal não continue a manter-se à margem dos seus restantes parceiros europeus. Cá estarei para reportar eventuais desenvolvimentos.



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