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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2007 - JANEIRO
Fotos de Alunos na Internet - Parte II
Por Tito de Morais

Terminei a primeira parte deste artigo referindo que a criação de uma norma/modelo para a obtenção de autorização parental para a tomada e publicação de fotografias de alunos, a serem adoptados por todas as escolas do país, seria um serviço de grande utilidade que deveria ser prestado pelo Ministério da Educação. E até lá?

Em finais de Novembro, um dos meus filhos foi portador de uma folha com o título "Urgente - Ficha de Preenchimento Obrigatório" e que lhe havia sido entregue pela Directora de Turma. A referida ficha, continha uma série de campos relativos a dados pessoais que geralmente não forneço "por dá cá aquela palha". Por essa razão, devolvi a ficha. Não sem antes acrescentar uma nota na caderneta de aluno. Aí referi que os dados pedidos provavelmente já teriam sido fornecidos aquando da matrícula. Dada a natureza dos dados pedidos, estranhava também não haver qualquer referência ao fim a que se destinavam. No próprio dia veio a resposta: "Esta ficha foi solicitada pela secretaria da escola com o consentimento do Conselho Executivo". Fiquei na mesma. Mas lá preenchi a ficha. Com os meus dados e os da minha mulher, o que não deixa de ser interessante! Mas não sem antes acrescentar no próprio formulário que, não tendo formação jurídica, tinha algumas dúvidas sobre a legalidade do procedimento. Uns dias depois veio a resposta: "A ficha de preenchimento de dados obrigatórios - urgente, foi uma exigência do Ministério da Educação e estes dados serão entregues a este Ministério. Trata-se de uma novidade." Tratando-se do Estado, provavelmente o Ministério não estará obrigado a seguir todos os preceitos devidos a outras entidades no que à recolha e tratamento de dados diz respeito. Mas quanto mais não seja, este episódio será revelador da situação desconfortável em que por vezes os professores podem ser colocados. E revelador da forma como o Ministério da Educação encara a recolha e o tratamento de dados pessoais.

Um Exemplo Mais Recente
Recentemente a comunicação social noticiou a polémica resultante de um inquérito realizado pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) a 100.000 alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário (dos 7.º ao 12.º anos) de 860 escolas públicas portuguesas. Segundo, uma nota de imprensa disponível no Portal do Governo, "a decisão sobre a eventual necessidade de autorização dos encarregados de educação para o preenchimento dos questionários foi deixada ao critério dos seus Conselhos Executivos". Tivesse uma cópia deste inquérito sido previamente fornecido aos encarregados de educação, acompanhado de um pedido de autorização para o preenchimento dos mesmos pelos alunos e o "erro" teria sido detectado antes do facto consumado.

Foto Para Blog
Um dos emails a que aludi na primeira parte deste artigo, expunha-me uma situação e pedia-me uma opinião: "Acontece que o professor da minha filha, e a professora de Inglês, me pediram a foto dela para incluir num blog onde estariam os trabalhos da turma, entre outras coisas." Perante tudo o que escrevi acima e na primeira parte deste artigo, a preocupação parece-me legítima. Daí que a este pai tenha respondido: "Pessoalmente sou favorável a este tipo de iniciativas, desde que salvaguarda a segurança dos miúdos. Assim, neste caso, é elementar que as fotos das crianças não estejam directamente associadas aos seus nomes completos ou quaisquer outros tipos de informação pessoal que as permita identificar. Ou seja, não é boa política em termos de segurança ter uma página acessível publicamente que identifique a escola, o ano, a turma, os nomes dos alunos, as suas idades e outros dados pessoais, juntamente com as suas fotos. Por outro lado, é sempre de favorecer fotos de grupo em detrimento de fotos individuais. E as legendas destas fotos de grupo devem ser apenas com nomes próprios" - se realmente necessários - "e sem apelidos (por exemplo, João, Manuel, Teresa em detrimento de João Silva, Manuel Reis, Teresa Sarmento) e sem nenhuma ordem em particular (não referir "da direita para a esquerda", etc.)." Afinal de contas, só interessa que sejam vistas por quem já os conhece. "Por outro lado, gostava de sublinhar a atitude positiva dos professores em solicitarem a foto aos encarregados de educação e explicarem o fim a que a mesma se destina. Para salvaguarda deles até o deveriam fazer por escrito, e o encarregado de autorização devolver o papel assinado autorizando a utilização da foto para o fim proposto." Mas a dada altura da missiva este pai acrescentava: "Eu ainda não enviei a foto porque tenho algum receio da exposição da imagem das crianças", ao que lhe respondi: "Acho que fez bem em não fornecer a foto sem primeiro garantir que os pressupostos acima eram cumpridos." A mensagem deste pai terminava: "A opinião que lhe peço é, portanto, se o meu receio tem razão de ser e, nesse caso, os professores não deveriam promover este tipo de iniciativa." Assim, acho que dependendo das respostas que este pai obtiver dos professores relativamente às questões que refiro acima, os seus receios poderão ou não ser fundados.

Um Recurso Alternativo
Então, como me dizia o professor que referi na primeira parte deste artigo, isto não conduzirá a "uma Internet só com miúdos de costas, com caras desfocadas, um verdadeiro estado de sítio?" Acho que não. A título de exemplo, tal como fiz com o pai que me deu a oportunidade de reflectir mais uma vez sobre este assunto e de partilhar convosco esta reflexão, aproveito para vos dar a conhecer um site que poderá ser de grande utilidade para pais e professores. Onde estes poderão desenvolver este tipo de iniciativas de uma forma mais controlada e segura. Trata-se de um site - com versão em português - desenvolvido pela Oracle Education Foundation e que poderá ser consultado em http://www.think.com/pt_br/.

A terminar, enquanto o Ministério da Educação não definir regras claras e bem conhecidas de todos a este nível, resta a improvisação! Mas esta semana vi uma luz de esperança no fundo do túnel. Trata-se de uma iniciativa da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, a propósito do Dia da Protecção de Dados que foi assinalado no passado dia 28 de Janeiro. Mas isso fica para outro artigo.



Artigos Anteriores:
> Fotos de Alunos na Internet - Parte I
> Mapas Mentais e Trabalhos Escolares
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> Concurso Repórteres @ TIC!
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