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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2006 - DEZEMBRO
Fotos de Alunos na Internet - Parte I
Por Tito de Morais

A semana passada recebi três mensagens de leitores todas elas relacionadas com a publicação de fotografias de crianças, jovens e até de adultos, em sites, blogs e comunidades ou redes sociais. Coincidência poderá afirmar-se, mas eu vejo essa coincidência como sinal de um problema que se coloca com cada vez mais acuidade.

Já em tempos abordei a questão dos problemas que se podem levantar com a publicação online de fotos e imagens, nomeadamente no artigo "Blogs, Photoblogs, Comunidades & Segurança". A coincidência no tempo na recepção das mensagens que refiro acima fazem-me voltar ao assunto, relembrando uma conversa que tive há cerca de um ano, com um professor.

Conversando Com Um Professor
Há pouco mais de um ano, após uma exposição que fiz no seminário "Mais Internet, Melhor Internet Sem Conteúdos Ilegais ou Ilícitos", que teve lugar no Ministério da Educação, troquei impressões com um professor relativamente à preocupação ou temor que ele observava em alguns professores relativamente à colocação de fotografias de alunos na Internet. A conversa prosseguiu depois por email.

Direito à Imagem
Como percebo bem esta preocupação. No entanto, esta pode ser resolvida facilmente. Não tenho formação jurídica, mas sei que em termos legais existe uma coisa chamada direito à imagem ou direito da imagem e que, basicamente se destina a proteger os cidadãos da utilização abusiva da sua imagem. Dispenso-me de enumerar aqui as formas em que tal pode acontecer, mas este é um dos riscos em que se pode incorrer ao colocar fotografias de alunos na Internet. Geralmente associamos estas coisas à utilização de imagens de celebridades e sobre isso já escrevi no artigo "Fotos Íntimas, Devassa e Difamação". Mas, como também refiro nesse artigo, começa a acontecer, cada vez de forma mais recorrente, entre miúdos. Miúdos fazem foto montagens de outros miúdos com o objectivo de os ofender, humilhar, etc. É um fenómeno que dá pelo nome de cyberbullying, que se pode manifestar de várias formas e sobre as quais também já escrevi nos artigos "Que a Força Esteja Contigo, Star Wars Kid!", "Valentões, Fanfarrões e Rufiões" e "Happy Slapping, Mais Que Uma Nova Forma de Cyberbullying", entre outros.

Fotos Anuais
Mas como dizia, a preocupação dos professores pode ser resolvida facilmente. Por exemplo, a escola do 1ºº ciclo que o meu filho mais novo frequentava o ano passado, enviava-me anualmente uma comunicação no sentido de saber se, eu como encarregado de educação, autorizava/não autorizava que o meu filho fosse fotografado (fotos individuais e de turma). Como se tratava e trata ainda de um menor, essa autorização era-me pedida a mim, cabendo-me a prerrogativa de autorizar ou não autorizar. O facto de eu permitir ou não que o meu educando fosse fotografado era uma protecção para a escola, professor e até para o fotógrafo. Se eu não autorizasse, e esse era um direito que me assistia, o miúdo não deveria ser fotografado. Fotografá-lo sem a minha autorização expressa constituiria uma violação desse meu direito que me assiste e que tanto quanto sei é consagrado por lei.

Publicação de Fotos
Mas fotografar é um aspecto. Publicar essas fotos, seja na Internet - seja no website da escola, seja num blog - seja no Jornal da Escola ou no que for, é outro. Tal como o fotografar, a publicação não deve ser feita sem a devida autorização parental. Mas isto levanta outras preocupações. Muitas vezes as fotos dos alunos são acompanhadas do nome da escola, ano e turma que frequentam, nomes e idades, o que não é uma boa prática em termos de política de segurança. A publicação destes dados juntamente com dados pessoais ajudam a localizar uma dada pessoa num dado espaço físico, o que no caso de crianças e jovens - mas até de adultos - pode servir para as colocar em risco.

O Pretexto e a Segurança
Por vezes, os professores optam pela publicação das fotos dos alunos a propósito de actividades desenvolvidas na sala de aula ou na escola, identificando ou não claramente os mesmos, a escola e até a turma a que as fotos dos alunos dizem respeito. Tal acto não só enriquece o conteúdo como geralmente funciona como estímulo para os próprios alunos. Poderá até deixar satisfeitos os respectivos encarregados de educação. Mas em minha opinião, até para defesa de todos os envolvidos, é importante que tal seja sempre feito com o conhecimento e consentimento por escrito dos encarregados de educação. O que me leva a outra questão. A do conhecimento dos fins a que se destina tal publicação, os riscos a que as crianças podem ser expostas e as medidas tomadas para minimizar esses riscos. Só assim, os encarregados de educação estarão a tomar uma decisão informada, ao aporem a sua assinatura num documento autorizando ou não a utilização das fotos dos seus educandos para os fins propostos. De outra forma, considero que todos estarão a correr riscos desnecessariamente.

Tanto quanto sei, não existem em Portugal normas específicas a este respeito para as escolas, sendo que cada uma adopta o seu próprio procedimento. A criação de uma norma e de um modelo a ser adoptado por todas as escolas do país, seria assim um serviço de grande utilidade que deveria ser prestado pelo Ministério da Educação.



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