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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2006 - ABRIL
Copyright: O Quinto Cê
Por Tito de Morais

Na primeira semana de Abril de 2006, a AFP (Associação Fonográfica Portuguesa) apresentou 28 queixas-crime contra desconhecidos, alegadamente acusados de partilhar músicas protegidas pela leis do direito de autor através de programas de partilhas de ficheiros, vulgo P2P (peer-to-peer). Venho a alertar para esta possibilidade desde 2003.

Em Abril de 2003, no artigo "Matar o P2P, Sacrificando a Privacidade" a propósito do que se estava a passar nos Estados Unidos com as acções da RIIA (Recording Industry Association of America), fiz eco de algumas preocupações geradas por este tipo de abordagem ao problema da pirataria musical na Internet. Em Setembro desse ano, no artigo "Resolver Pelo Medo, em Vez da Inovação", a propósito da divulgação pública da primeira lista de pessoas acusadas pela RIIA de trocarem ficheiros protegidos pelo direito de autor, alertei para o facto deste tipo de acções se poderem alargar a Portugal. Desde então, em praticamente todas as sessões e seminários de sensibilização sobre a segurança online de crianças e jovens em que participo tenho alertado jovens, pais e educadores para os riscos que a partilha de ficheiros protegidos pelas leis de direito de autor pode representar para crianças e jovens. Considerei mesmo o Copyright como o quinto Cê dos riscos online para crianças e jovens, depois dos Conteúdos, dos Contactos, do Comércio e dos Comportamentos. Infelizmente, este risco continuou e continua a ser ignorado ou, no mínimo largamente subestimado.

Geração da Fotocópia
Faço parte de uma geração que foi cobaia em todos os anos de escolaridade que frequentou. Entrei para o liceu quando foi introduzido o 7º ano de escolaridade. Quando passei para o 8º ano, também estreei essa inovação. E assim foi até 12º ano. Livros? Não havia. Havia umas fichas que alguns professores mais diligentes produziam e que nós avidamente fotocopiávamos. Fotocopiar tornou-se um hábito. A fotocópia tornou-se mesmo uma indústria, com casas de fotocópias a proliferarem como cogumelos. Daí a fotocopiar livros inteiros era, à época, perfeitamente normal. À época? Como o era gravar cassetes de música que passava na rádio ou discos de familiares e amigos. E mais tarde, com o advento dos vídeo-gravadores, gravar filmes e programas que passavam na televisão. Esta foi a educação que a minha geração recebeu relativamente ao respeito pela propriedade intelectual, pelos direitos de autor, vulgo Copyright (literalmente, direito de cópia). E se fui desenvolvendo alguma sensibilidade para o tema, foi apenas porque sempre estive ligado, pessoal ou familiarmente, a actividades para as quais o direito de autor é relevante. Mas esse não é o caso da generalidade da "geração da fotocópia", que não foi educada no respeito por estes valores.

Geração do Copy-Paste
Daí que esses valores também não tenham sido transmitidos aos seus filhos. Os comportamentos que acima referi passaram a acontecer com os primeiros programas do velhinho Spectrum. Com o aparecimento do Windows, particularmente do Windows 95 e versões seguintes, este tipo de atitude alastrou ao software. Com a proliferação da Internet, mais ainda. Mais recentemente, com a banda larga e o software P2P e com a proliferação de gravadores de CD's, DVD's, com os níveis de qualidade proporcionados por diversos tipos de ficheiros, leitores portáteis de MP3 e DVD's, as violações do direito de autor tornaram-se endémicas, afectando uma diversidade de indústrias e criando outras. Umas legais, outras ilegais. Estas últimas, segundo notícias, envolvendo mesmo o crime organizado e o terrorismo, têm sido alvo de acções das entidades competentes na matéria. Todavia, ainda assim, os que se dedicam a este tipo de actividade de forma profissional continuam bem visíveis, com alguma passividade, em bancas montadas em feiras ou em cobertores à saída de estações de metro, na proximidades de zonas comerciais, etc.

Reprimir ou Educar
Pessoalmente, sou fortemente a favor da defesa e da sensibilização para a importância da propriedade intelectual e do direito de autor. Mas acho excessivo colocar no mesmo prato da balança a pirataria profissional e o "piratinha de MP3". Lamento profundamente que pouco ou nada se tenha feito a nível educacional para inverter a tendência que se desenvolveu, e que só agora que se avança pela via repressiva a AFP tenha feito publicar uma guia sobre este tema (ver http://www.pro-music.com.pt) e cuja leitura aconselho vivamente a pais e professores. Pena que não o tenha feito mais cedo, sobretudo quando, como eu previ há três anos atrás, isto iria acontecer. Mas como também escrevi em Setembro de 2003, continuo a achar que o ponto de vista da indústria é que não está cá para educar. Reprimir é bem mais fácil. Pena é que não se tente resolver o problema através da promoção da inovação e da educação, mas sim pelo medo. Talvez isto explique que o site agora lançado no âmbito desta campanha, apenas refira cinco sites para o download de músicas de forma legal, mas apenas dois o permitam de facto. Incluir nesta lista sites como o da FNAC, Valentim de Carvalho e Worten chega a ser ridículo.

A terminar, para além de recomendar a pais e educadores o download e leitura do guia "Os Jovens, a Música e a Internet" acima referido, aconselho o downloads de músicas através de serviços que disponibilizem estes ficheiros de forma legal. Da parte da indústria, fico a aguardar mais acções educativas, uma aposta na inovação que lhe permita sobreviver e não o combate ao P2P. Da parte do IGAC, para além do combate à pirataria organizada, fico também a aguardar o anunciado concurso de design para crianças e jovens sobre a propriedade intelectual, a campanha nacional nas escolas do ensino básico e secundário sobre o download ilegal, a campanha na Internet, o seminário com especialistas nacionais e internacionais.

Logotipo do Bits & Bytes
in Bits & Bytes Nº 130,
Suplemento de informática, jogos e multimédia
do 24 Horas e Jornal de Notícias,
14 de Abril de 2006



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