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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2005 - DEZEMBRO
Identificação e Registo de Utilizadores
Por Tito de Morais

Ao longo do ano escrevi sobre a segurança relacionada com o acesso à Internet a partir de espaços públicos tais como escolas, Espaços Internet, cibercafés, Lan Houses, bibliotecas públicas, centros comerciais, etc. A fechar o ano volto ao assunto a propósito de legislação recente publicada em Itália.

Ao longo deste ano escrevi pelo menos três artigos onde referi os aspectos relacionados com a segurança nos acessos a partir de espaços públicos de acesso à Internet. Em Fevereiro, no artigo "Segurança Online e Espaços Internet", em Março voltei ao assunto com o artigo "Como Vamos de Segurança em Portugal" e em Maio voltei a fazê-lo no artigo "Segurança em Espaços Públicos de Acesso à Internet". Esta semana volto ao assunto a propósito de legislação recente publicada em Itália relativamente à identificação e registo de utilizadores de cibercafés.

O Exemplo de Itália
De acordo com a CNN, uma lei italiana recente obriga os cibercafés italianos a solicitarem aos seus clientes a sua identificação e a procederem ao registo dos seus nomes e tipo de documento identificativo. Ainda de acordo com a CNN, esta lei, parte de um pacote legislativo anti-terrorista aprovado após os atentados de Julho em Londres, obriga este tipo de estabelecimentos a estarem registados junto da polícia e fazerem e a manterem uma fotocópia do documento de identificação apresentado.

Panorama Mundial
Ainda de acordo com a notícia vinculada pelo site da CNN, Itália é o único país da União Europeia a exigir que os cibercafés obtenham e mantenham este tipo de registos. Na Europa, a Suíça é outro país que exige a identificação de utilizadores que acedam à Internet a partir de cibercafés. Na Ásia, outros países e cidades têm procedimentos semelhantes, nomeadamente a China e a cidade de Bangalore, na Índia. No entanto, em alguns destes países, como é o caso da China, esta preocupação prende-se não tanto com a prevenção do terrorismo ou da criminalidade, mas mais a limitação da liberdade de expressão e com a criação de obstáculos ao visionamento de conteúdos considerados pelas autoridades como potencialmente subversivos. Outro exemplo também citado é o caso do Vietname onde os cibercafés são obrigados a bloquear o acesso a sites de carácter pornográfico.

Reacções
Em Itália, os proprietários de cibercafés queixam-se que esta nova lei apenas veio criar um acréscimo de trabalho e reduzir os seus lucros. Mas para além dos proprietários de cibercafés e de algumas organizações de direitos civis, a lei parece apenas incomodar as pessoas que receiam o escrutínio das autoridades. Compreendo as preocupações dos proprietários e das organizações de direitos civis. Relativamente aos proprietários, há que lamentar que não tenham sido capazes de desenvolver códigos de conduta e boas práticas que inibissem a necessidade da situação ter de ser resolvida por via legislativa. Não basta lamentarem-se. É necessário que se questionem sobre o que fizeram ou, melhor, sobre o que não fizeram. Relativamente, às organizações de direitos civis, compreendo as suas preocupações e simpatizo até com elas. No meu ponto de vista, a defesa da liberdade de expressão e a segurança não são, inconciliáveis. Por isso mesmo, importará também que estas organizações se questionem sobre o que fizeram ou deixaram de fazer para que as coisas se tivessem de resolver por via legislativa. Ao fim e ao cabo, se este tipo de registo é hoje normal numa biblioteca, porque carga de água, exigir que se faça o mesmo para o acesso à Internet a partir de um espaço público tem de ser diferente?! Esta é uma preocupação de segurança e se devidamente acauteladas as liberdades civis, não vejo como esta possa ser considerada uma preocupação securitária. Por fim, relativamente aos que temem o "escrutínio das autoridades", este tipo de lei não se destina a vigiar as pessoas, mas sim a permitir a sua identificação rápida e expedita caso estas violem a lei. E como se costuma dizer, quem não deve, não teme.

A terminar, um apelo. Que em Portugal os responsáveis por de espaços públicos de acesso à Internet se antecipem à necessidade legislativa que, a julgar por informações que revelei nos artigos acima referidos, já se sente em Portugal. Que desenvolvam e adoptem códigos de conduta e boas práticas que prevejam a identificação e registo dos seus utilizadores. Que as organizações de defesa dos direitos cívicos colaborem com os responsáveis pela gestão deste tipo de espaços no desenvolvimento desses códigos. E que as autoridades reguladoras incentivem a criação e desenvolvimento desses códigos de boas práticas e códigos de conduta. Esta acho ser a via preferível, mas se ninguém fizer nada, então acho que a via legislativa tem toda a justificação.

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in Bits & Bytes Nº 114,
Suplemento de informática, jogos e multimédia
do 24 Horas e Jornal de Notícias,
23 de Dezembro de 2005



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