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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2005 - OUTUBRO
Segurança & Responsabilidade Social Empresarial
Por Tito de Morais

A penúltima semana de Setembro foi marcada por acções no domínio da responsabilidade social empresarial no sector dos meios de comunicação que são a todos os títulos de louvar. Ao assinalar esses esforços no domínio da auto-regulação, faço votos para que esse clima se estenda em breve às tecnologias de informação.

Na penúltima semana de Setembro, dois canais privados de televisão - a TVI e a SIC - adoptaram unilateralmente sistemas próprios de classificação etária de programas. Já no fim da semana, a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) anunciou para esta semana a apresentação do Código de Boas Práticas na Comunicação Comercial Para Menores. Espero que a breve trecho, este clima de se querer avançar no domínio da auto-regulação, se estenda aos operadores de telemóveis e de serviços Internet.

A Classificação de Conteúdos
A classificação de conteúdos é algo com os portugueses já estão de alguma forma familiarizados ao nível dos espectáculos, do cinema e até do vídeo. Em Portugal, já será por exemplo menor o número de cidadãos que sabe da existência de igual sistema de classificação para vídeo-jogos. Menor será ainda por ventura o número de cidadãos que sabe que ao nível dos vídeo jogos, para além da classificação atribuída pela Comissão de Classificação de Espectáculos e implementada pelo IGAC, existe a classificação PEGI - um sistema de classificação etária e de conteúdos adoptado pelos produtores de vídeo jogos. Ao nível televisivo, com o surgimento dos canais por cabo e pela fronteira cada vez mais ténue entre o tipo de conteúdos dos canais do cabo com o das televisões generalistas, tornava-se cada vez mais óbvia a necessidade da adopção de um sistema de classificação de programas que auxiliasse pais e educadores nas suas escolhas de programas adequados às crianças e aos jovens sob sua responsabilidade. A bolinha vermelha já se revelava gasta e insuficiente para a realidade actual. Contrariamente ao que seria de esperar num país em que a generalidade das vezes as coisas acabam por ser impostas por decreto, a TVI avançou a 19 de Setembro com um sistema próprio de classificação etária dos seus programas, no que foi seguida pouco depois pela SIC. Infeliz e surpreendentemente, à data em que escrevo este artigo, o mesmo ainda não aconteceu com os dois canais públicos de televisão. Por outro lado, também não posso deixar de lamentar não ver este esforço de auto-regulação estender-se aos canais televisivos por cabo.

A Publicidade Destinada a Menores
Há tempos, com o anúncio de legislação europeia que visava proibir a publicidade a menores, manifestei alguns receios em ver migrar para a Internet aquele tipo de publicidade que já não seria permitida offline. Apesar de ainda não conhecer o Código de Boas Práticas na Comunicação Comercial Para Menores anunciado pela APAN, espero sinceramente que abranja os novos meios de comunicação como a Internet e os telemóveis. Isto apesar de saber que este esforço auto-regulatório dos anunciantes, só por si, não é suficiente. É que quem se dedica a práticas comerciais e publicitárias não-éticas geralmente não pertence a nenhuma associação empresarial. Daí que o esforço auto-regulatório não possa permanecer exclusivo dos produtores de conteúdos, tendo obrigatoriamente de se alargar aos fornecedores de serviços de alojamento de conteúdos e aos operadores das redes de comunicação.

E na Internet e nos Telemóveis?
Se os sistemas de classificação de espectáculos já são uma realidade em Portugal há bastante tempo, se já existem esforços auto-regulatórios a este nível no domínio dos jogos vídeo e se assistimos agora a este desenvolvimento ao nível televisivo, já ao nível da classificação de conteúdos Internet, os esforços auto-regulatórios não têm sido tão bem sucedidos. Infelizmente, são uma minoria os sites que adoptam sistemas de auto-classificação de conteúdos. Seja em Portugal, seja na Internet em geral. Os sistemas existem, mas infelizmente os produtores de conteúdos não têm aderido aos mesmos. E se é pouca a preocupação a este nível dos produtores de conteúdos, o panorama não é muito melhor ao nível dos fornecedores de serviços de alojamento de websites. Espero sinceramente que este panorama se venha a alterar a breve prazo com a criação da associação das empresas do sector.

Fico assim a aguardar desenvolvimentos ao nível dos fornecedores de serviços de alojamento e ao nível dos operadores de serviços móveis. Fico especialmente à espera do surgimento de Códigos de Boas Práticas, códigos esses que alguns operadores em Portugal já adoptam noutros países, mas que não o fazem localmente. Será que bem posso esperar sentado?

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in Bits & Bytes Nº 102,
Suplemento de informática, jogos e multimédia
do 24 Horas e Jornal de Notícias,
30 de Setembro de 2005



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