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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2005 - JULHO
E Portugal Continua Sem Uma Hotline...
Por Tito de Morais

O mês de Julho de 2005 foi marcado por mais uma operação da Polícia Judiciária contra a pornografia infantil na Internet. A notícia recebeu destaque na comunicação social televisiva, radiofónica e escrita. Mas ninguém comentou a passividade com que o Estado e a sociedade civil portuguesa têm encarado o tema.

Depois da colaboração numa operação internacional, denominada "IceBreaker", que teve lugar em Junho de 2005 e da qual resultou a constituição de 3 arguidos, esta operação foi de âmbito exclusivamente nacional. Desencadeada através da Direcção Central de Investigação da Corrupção Criminalidade Económica e Financeira, esta operação - a maior já realizada em Portugal no âmbito do combate ao flagelo do abuso sexual de crianças através da Internet - desenrolou-se em todo o território nacional, envolvendo 200 investigadores e motivando a realização de 47 buscas simultâneas em residências e estabelecimentos.

Resultados da Operação "Barro"
De acordo com um comunicado da PJ, as investigações permitiram identificar um grupo de indivíduos que se dedicavam à divulgação maciça de fotos e filmes de pornografia infantil na Internet, através da utilização de programas e redes de partilha de ficheiros (Peer2Peer). Em resultado desta operação foram constituídos 47 arguidos e apreendidos 58 computadores e diverso material informático. Os arguidos - de todos os extractos sociais e com idades dos 16 aos 60 anos - são todos portugueses e encontram-se acusados de posse, divulgação e cedência de imagens de pornografia infantil. No entanto, conforme noticiaram alguns jornais, entre os arguidos encontram-se muitos jovens entre os 16 e os 20 anos, sendo mesmo que foram detectados jovens com apenas 15 anos, cuja idade não permitiu a sua constituição enquanto arguidos.

Cooperação Internacional
De acordo com o comunicado da PJ, as investigações decorriam há cerca de 14 meses, durante o qual se procedeu à recolha de informação que suportasse indícios da prática dos crimes, sendo suportada em informações provenientes de polícias congéneres europeias, no âmbito da cooperação e luta contra a pedofilia na Internet.

PJ, Caso Singular e Exemplar em Portugal
A Polícia Judiciária constitui um caso singular e exemplar em Portugal na luta contra a pornografia infantil na Internet. E se mais não faz, concerteza será porque apesar do seu empenhamento, contrariamente ao que acontece noutros países europeus Portugal continua a não dispor de uma hotline (linha de apoio) à denúncia de conteúdos ilegais na Internet. De facto, em países europeus que dispõem de uma hotline, estas, em articulação com as entidades judiciais e judiciárias têm contribuído decisivamente para a denúncia e consequente desmembramento de redes organizadas que se dedicam à distribuição de pornografia infantil através da Internet. Se existisse uma hotline em Portugal, não só não estaríamos tão dependentes das denúncias proveniente de países terceiros, como também daríamos o nosso contributo para o desmantelamento de tais redes noutros países.

Vergonha Para Portugal
De facto, quando falamos deste fenómeno em Portugal, a PJ tem sido a excepção à regra. De facto, exceptuando a PJ, a generalidade das entidades oficiais, de órgãos de soberania, passando por Ministérios e Secretarias de Estado, agências governamentais, organismos reguladores, empresas e associações sectoriais no domínio das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação, assim como outras entidades que deveriam pugnar pelos direitos e pela segurança das crianças e dos jovens online, pela dignidade dos cidadãos em geral e das crianças em particular, nada têm feito sobre esta matéria. Só assim se compreende (?!) que Portugal continue a ser - juntamente com o Luxemburgo - os únicos países da União Europeia (a 15), sem uma hotline (linha telefónica de apoio) à denúncia de conteúdos ilegais e nocivos na Internet. Isto apesar de desde 1999 a UE disponibilizar financiamentos para o efeito. Países como a Polónia e a Hungria, cuja adesão à UE é recente, já dispõem de hotlines. Se tal facto deve deixar orgulhosos os seus cidadãos, a nós deve-nos envergonhar.

Em Maio de 2003, no artigo "A Protecção de Menores na Internet", pela primeira vez chamei à atenção para esta lacuna em Portugal. Um ano mais tarde voltei a abordar o tema numa longa série de artigos "Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa". De então para cá ainda nada aconteceu. Portugal continua sem uma hotline para a denúncia de conteúdos ilegais e nocivos na Internet. Não admira pois que, segundo um estudo recente da União Europeia tenha revelado que 67% dos pais portugueses não sabem onde e a quem denunciar a existência de conteúdos ilegais e nocivos na Internet. Isto quando a média na UE é de apenas 38%!

Até quando?

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in Info&Net, A Capital, Lisboa, 22 de Julho de 2005



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