No âmbito do plano "Connecting the UK: a digital strategy", o Ministërio da Administração Interna britânico anunciou a semana passada a aprovação de um novo "Centro Nacional Para a Protecção das Crianças na Internet" visando apoiar a polícia e as agências de protecção das crianças.

Visando atingir pedófilos que usam a Internet para a distribuição ilegal de imagens e manipulação de crianças, o Centro será apoiado por membros da Internet Task Force do Ministério da Administração Interna britânico, incluindo a Association of Chief Police Officers, a Internet Watch Foundation, organizações de caridade ligadas à criança e a empresas do sector das tecnologias de informação e comunicação.

Tendo como objectivo reduzir o mal causado a crianças, famílias e à sociedade em geral pelo abuso de crianças facilitado pela Internet, o Centro estará ligado à Serious Organised Crime Agency e estará operacional em Abril de 2006. Esta unidade centralizará todo o trabalho relacionado com a protecção das crianças online, para o que será dotada de um quadro de pessoal com cerca de 100 elementos, entre oficiais de polícia, especialistas no domínio da Internet e da protecção da criança.

O Centro assumirá também o trabalho já desenvolvido pela Hi-Tech Crime Unit da National Crime Squad e terá um orçamento anual de £6 milhões de libras. De acordo com declarações à BBC de um porta-voz do Ministério da Administração Internet britânico, espera-se que os parceiros da indústria de tecnologias de informação e comunicação contribuam ainda com £1 milhão de libras em suporte tecnológico e apoio salarial de alguns trabalhadores.

De acordo com a Internet Watch Foundation, o novo centro terá as seguintes atribuições:

• Constituir um único ponto de contacto 24/7 para o público, forças da lei, indústria e outras organizações para a denúncia de ofensas online a crianças
• Disponibilizar informação e conselhos para vítimas e potenciais vítimas de abuso e respectivos pais
• Avaliar e disseminar interna e internacionalmente informações online sobre abusadores, incluindo pedófilos e outros abusadores sexuais
• Prevenir o crime e desenvolver estratégias de redução do crime no sentido de reduzir o mal provocado pelo abuso de crianças online
• Desenvolver investigações pró-activas para identificar alvos altamente prioritários
• Gerir uma base de dados nacional de imagens sobre o abuso de crianças ("Childbase") - usada para identificar vítimas e abusadores - e implementar ligações a outros sistemas
• Fornecer orientação especializada e boas práticas a agências locais

De acordo com declarações do Ministro da Administração Internet britânico, "a protecção das crianças é uma prioridade para o Governo e isso aplica-se online e offline. Por definição o abuso online atravessa a fronteiras dos diversos serviços policiais, pelo que faz muito mais sentido atacar o problema a nível nacional". Desta forma, "o Centro ajudará a polícia a fazer o seu trabalho com maior eficácia e ajudará a apanhar e processar abusadores que atingem as crianças através da Internet", acrescentou este responsável. "A Task Force que criámos em 2001 para fazer face a este problema demonstrou que as nossas forças da lei, a indústria e as organizações de caridade ligadas à protecção da criança estão todos empenhados em ajudar a eliminar o abuso de crianças online e esta iniciativa é o passo seguinte para uma colaboração mais estreita".

Por seu lado, as forças policiais, as organizações de caridade no domínio da protecção de menores e os operadores do mercado de tecnologias de informação e comunicação foram unânimes em saudar a iniciativa como um grande passo em frente, já que este é o primeiro exemplo no mundo em que o Governo, as polícias, a indústria e as organizações não governamentais de apoio à criança trabalham sob o mesmo tecto para fazer face ao problema do abuso de menores na Internet. Dito isto, a mensagem é clara: queremos que a Internet deixe de ser um mercado para imagens abusivas de crianças.

Quando leio este tipo de notícias, não posso de ter dois tipos de reacções: de júbilo por um lado, e desapontamento por outro. De júbilo por ver que há governos que fazem deste assunto uma prioridade nacional. Desapontamento porque em Portugal, apesar de no espaço de um ano o abuso sexual de menores ter passado do 5º para o 3º tipo de crime informático mais comum, pouco ou nada se vê fazer para contrariar essa tendência. E como eu gostaria de ser desmentido! O desafio fica feito, pois nunca como agora dispusemos das condições políticas ideais para que tal possa acontecer. Haja vontade, coragem e determinação política para o fazer. E que não haja complexos.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 08 de Abril de 2005

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