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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2005 - JANEIRO
Fotos Íntimas, Devassa e Difamação
Por Tito de Morais

Pontualmente, a comunicação social portuguesa noticia histórias de personalidades da vida pública portuguesa que ora são vítimas de acções de difamação, ora vêem a sua privacidade violada através da Internet. Esta semana, tal voltou a acontecer mais uma vez. Que lições podemos tirar destas histórias?

Em Maio de 2003, a Polícia Judiciária já havia alertado e manifestado a sua preocupação perante o número considerável de participações de casos de crimes de devassa da vida privada dos cidadãos perpetrada por meios informáticos. Geralmente, esse tipo de acções tem lugar através do acesso ilegítimo a um computador e a ficheiros nele armazenados que contenham dados pessoais, textos, imagens ou vídeos (por vezes de carácter íntimo). E a sua difusão pública através da Internet. Por vezes, tratam-se de acções de difamação, associadas à difusão de foto-montagens ou à difusão pública de rumores e falsidades através da Internet. Na altura chegou mesmo a emitir um comunicado com alguns conselhos úteis.

O Caso Mais Recente
Esta semana, um órgão de comunicação social portuguesa noticiava que imagens íntimas de uma figura conhecida de um programa televisivo tinham sido colocadas a circular no site na Internet. Em entrevista a este órgão de comunicação social, a figura pública afirmava que havia recebido um email contendo uma ameaça à qual não havia dado grande importância. Até que tomara conhecimento de que as imagens estavam a ser difundidas através da Internet, afirmando-se assim vítima de um crime de devassa da sua vida privada com os contornos acima referidos. A vítima, no entanto, afirma que as imagens se tratam de foto-montagens.

O Caso Mais Conhecido
Se o caso anterior é o mais recente, o mais conhecido será por ventura o de uma actriz portuguesa que foi vítima de uma infâmia ainda maior, quando um vídeo de uma actriz pornográfica americana foi posto a circular, acompanhado do boato de se tratar de um vídeo da actriz portuguesa. O caso assumiu tais proporções que para além de ser noticiado na imprensa, chegou a ocupar espaço em noticiários televisivos em que a actriz desmentia os factos.

Outro Caso Conhecido
Outro caso conhecido, se bem que contorno diferentes, tem a ver com o da modelo portuguesa que cujas fotos íntimas estavam guardadas num computador pessoal que se avariou e que foi enviado para reparação. Pouco tempo depois, essas mesmas fotos circulavam através da Internet.

Figuras Públicas São Alvo
De facto, as figuras públicas, sobretudo as femininas são, amiúde, alvo de acções de devassa e difamação como as enunciadas acima ou mais simplesmente da difusão de foto-montagens que, distribuídas como imagens reais, nada têm a ver com a realidade. Mas não se pense que só as figuras públicas e os adultos estão sujeitos a este tipo de situações.

Estudante de 13 Anos Também é Vítima
Outro caso noticiado em tempos na comunicação social portuguesa é a história de uma adolescente de 13 anos que alegadamente terá sido obrigada pelo namorado de 17 anos a tirar fotos dela própria nua, fotos essas que mais tarde apareceram a circular na Internet. Para meu espanto, a notícia referia, entre outros dados, a localidade onde o episódio se passou, o nome da escola e ano de escolaridade frequentados pela adolescente, assim como o nome da escola frequentada pelo ex-namorado que, alegadamente, num arrufo de namorados pôs as imagens a circular na Internet. Em minha opinião, este episódio deverá também levar alguma comunicação social a reflectir a forma como noticia este tipo de casos.

Conselhos da Judiciária
A terminar, deixo-vos com os conselhos úteis dados pela Polícia Judiciária e que referi no início deste artigo:

  • "Não coloquem imagens ou vídeos pessoais contendo actos sexuais em computador acessível à rede Internet;
  • Se o fizerem, devem ter sempre em conta que o computador pode ser acedido a qualquer momento por terceiro, autorizado ou não, que poderá aproveitar as imagens para as difundir;
  • Quando enviar o computador para reparação ou actualização com o disco rígido, certifique-se que a informação pessoal, nomeadamente, imagens, informação bancária e outros dados pessoais, não estão acessíveis;
  • No caso de tomar conhecimento do facto de que os seus dados pessoais, independentemente da sua natureza, foram divulgados contra a sua vontade, contacte de imediato, identificando-se, o prestador de serviços de Internet ou a Comissão Nacional de Protecção de Dados, por forma a que os seus dados sejam retirados;
  • Ao reencaminhar um correio electrónico com imagens, vídeos ou outros dados pessoais de terceiros, ou se os publicita num site, pode incorrer em procedimento criminal;
  • Quem contribuir para a difusão deste tipo de dados pessoais, mesmo que a estes não tenha tido acesso em primeiro lugar, e já proveniente de outras difusões, pode incorrer, de igual forma, no crime mencionado;
  • Participe às autoridades;
  • No caso de ser vítima e pretender apoio psicológico, contacte entidades e associações especializadas em apoio pessoal/personalizado."

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in Info&Net, A Capital, Lisboa, 28 de Janeiro de 2005



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