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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2004 - DEZEMBRO
Por Uma Internet Mais Segura em 2005
Por Tito de Morais
No passado dia 9 de Dezembro, o Conselho de Telecomunicações da União Europeia chegou a acordo sobre o Safer Internet Plus, um programa que visa dotar pais e professores com ferramentas para a promoção da segurança online de crianças e jovens. Que repercussões poderá ter este programa em Portugal?
Este programa de quatro anos (2005-2008), proposto pela Comissão Europeia em Março e ao qual já aqui me referi, terá um orçamento de 45 milhões de dólares destinados a combater os conteúdos ilegais e nocivos. Focando-se de uma forma mais próxima nos utilizadores, finais, nomeadamente, pais, educadores e crianças, o novo programa cobrirá também outros meios tais como o vídeo e visará especificamente o combate ao racismo e também ao "spam".
Eis, um político que percebe a questão!
"Os pais e os professores de hoje desejam dispor de ferramentas e adquirir aptidões ao nível da segurança online de crianças e jovens. Temos de nos envolver de uma forma mais activa na utilização que as nossas crianças fazem dos novos média e ensiná-las a usar a Internet de uma forma segura, o que é vital para o futuro da sociedade da informação", afirmou Viviane Reding, Comissária para a Sociedade de Informação e dos Média. Foi com particular satisfação que li estas declarações que vão de encontro ao que aqui afirmei há semanas atrás no artigo "O Principal Obstáculo à Segurança na Internet".
Ajudar Pais, Educadores e Crianças
Os pontos de vista expressos pela Comissária Europeia, são consubstanciados nos resultados de um estudo da UE que aqui referi em Abril, segundo o qual quanto mais os pais conhecem a Internet, mais informação desejam sobre como a tornar mais segura para os seus filhos. De acordo com Viviane Reding, a "União Europeia coordenará esforços para fornecer essas ferramentas e aptidões".
Maximizar Experiências Anteriores
Inspirado pelos princípios da continuidade e melhoria, este novo programa acentua os esforços dos seus predecessores na promoção da utilização segura da Internet e das novas tecnologias online. Acrescentando um ênfase particular no utilizadores finais, particularmente pais, educadores e crianças, ao nível da continuidade, a UE continuará a fazer o que faz de melhor, levando em linha de conta as lições aprendidas nos anteriores programas e continuando as iniciativas bem sucedidas já financiadas, como forma de garantir a continuidade dos seus efeitos. Ao nível das melhorias, procurar-se-á fazer frente a novas ameaças, procurando acrescentar valor, estimular o efeito multiplicador e aumentar o alcance internacional do programa. Para isso, as actividades subjacentes do Safer Internet Plus incluirão quatros linhas orientadoras.
Luta Contra Conteúdos Ilegais
O programa financiará hotlines individuais, a coordenação de redes de hotlines e linhas de apoio a crianças preocupadas com conteúdos ilegais e nocivos que permitam a denúncia deste tipo de conteúdos e o seu encaminhamento para as entidades adequadas que possam agir sobre as mesmas. Em Portugal, espero que, depois de se desperdiçarem duas oportunidades, seja desta que arranque uma hotline. Haja vontade para isso.
Bloquear Conteúdos Indesejáveis e Nocivos
A este nível a UE financiará tecnologias que permitam aos utilizadores limitar a quantidade de conteúdos indesejáveis e nocivos que recebem ou tecnologias que possam ser usadas para testar a eficácia dos sistemas de filtragem actualmente disponíveis. A UE financiará ainda o desenvolvimento de melhores sistemas de filtragem e promoverá a troca de informação e melhores práticas no combate ao spam. A luta contra o spam será promovida como uma medida complementar à legislação já existente no âmbito da Directiva Comunitária sobre a privacidade.
Promoção da Auto-Regulação
O âmbito da promoção de ambientes seguros, a UE apoiará a auto-regulação como forma de fornecer flexibilidade e de compreender as necessidades dos operadores numa área que combina alta-tecnologia, mudanças rápidas e actividades trans-fronteiriças. Para isso, a UE utilizará o Safer Internet Forum como meio que permita às entidades reguladoras dos diversos países trocar experiências. A este nível, será curioso seguir com atenção, as acções a desenvolver em Portugal.
Aumentar a Sensibilização
Por fim, ao nível da sensibilização, a UE apoiará a troca de informação sobre a utilização segura da Internet, particularmente ao nível de aplicações personalizadas, interactivas e móveis. Neste âmbito, Portugal viu já ser aprovado um programa que envolve um financiamento no montante de 225.000 Euros, sobre o qual espero vir a falar-vos num dos próximos artigos.
in Info&Net, A Capital, Lisboa, 17 de Dezembro de 2004
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