A acção de sensibilização da ANACOM visando a criação de uma hotline nacional para a denúncia de conteúdos ilegais e lesivos na Internet é de louvar. Mas decorridos sete meses da reunião que motivou esta iniciativa da ANACOM, receio que só lá para 2005 esta boa intenção se traduza em resultados práticos.

Os esforços da União Europeia para fomentar uma utilização mais segura da Internet remontam a 1996. O primeiro Plano de Acção da UE decorreu de 1999 a 2002. Foi posteriormente prorrogado até 2003-2004. Durante este período, as hotlines (linhas directas) para a denúncia de conteúdos ilegais e lesivos proliferaram por toda a UE. Graças ao apoio e financiamento da UE. Estranhamente, ao longo destes anos, Portugal mantém-se alheado a este movimento. Com a aprovação do Safer Internet Plus para 2005-2008, vêm aí novos financiamentos e parece que Portugal começa a acordar para o assunto.

O Puxão de Orelhas a Portugal
Em Setembro de 2003, no Luxemburgo, a ANACOM participou numa sessão informativa no âmbito do Plano de Acção Por Uma Internet Mais Segura, na qual "foi evidenciada a fraca adesão portuguesa ao Plano de Acção", o que "conduziu já à formulação de críticas por parte do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia". Uma vez que Portugal é a excepção dos 15 no âmbito das linhas directas para a denúncia de conteúdos ilegais e lesivos na Internet, é natural que a criação de uma hotline nacional seja "aguardada com expectativa". No entanto, acredito que a expectativa seja igualmente prudente e realista. Afinal, se a ANACOM, "na sua qualidade de autoridade reguladora nacional na área das comunicações electrónicas, tem sido por diversas vezes consultada pela União Europeia a fim de se pronunciar sobre o Plano de Acção", tenho alguma dificuldade em perceber como se poderá justificar que durante estes anos todos nada tenha feito a este nível.

ANACOM Acorda Para Uma Internet Mais Segura
Mas como se costuma dizer, "passado é passado, e o que interessa é o presente e sobretudo o futuro". E a este nível a ANACOM já fez saber que se encontra "presentemente empenhada numa acção de sensibilização para a concepção e promoção de projectos portugueses nesta área, em particular no campo das linhas directas para denúncia de conteúdos ilegais na Internet",. A primeira manifestação deste empenhamento assumiu a forma de uma reunião no passado dia 15 de Janeiro onde foi discutida a "implementação do Plano de Acção para uma Internet mais Segura em Portugal, na vertente das linhas directas para denúncia de conteúdos ilegais na Internet e dos centros nacionais de sensibilização para a questão da segurança na Internet". Presidida pela ANACOM, esta reunião contou com a participação de representantes do Ministério da Economia, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Instituto de Apoio à Criança, Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Para além da apresentação do Plano de Acção Por Uma Internet Mais Segura e da sua implementação na UE, a ANACOM teve ainda a oportunidade de apresentar um modelo de uma linha directa baseada na experiência da hotline da Internet Watch Foundation do Reino Unido.

ANACOM Alarga Sensibilização
No passado dia 24 de Março, a ANACOM promoveu uma segunda reunião sobre o assunto, alargando-a agora a outras entidades oficiais como o Ministério da Administração Interna, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Presidência, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, UMIC - Unidade Missão Inovação e Conhecimento, Polícia Judiciária, Provedoria de Justiça e Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Para além destas entidades oficiais a reunião contou com a presença de 18 operadores e prestadores de serviços de telecomunicações dos 46 listados no site da ANACOM, que presumo sejam os que estão licenciados para operar no sector, nove estabelecimentos de ensino superior na área da educação e outras entidades públicas e privadas de igual relevo nesta matéria, como é o caso da IBM, EDIDECO e Associação Chão dos Meninos. Isto, para além de todas as entidades que marcaram presença na primeira reunião.

Se, como já referi no primeiro artigo desta série, a iniciativa da ANACOM é a todos os títulos de louvar, algumas questões me preocupam:

• Ao ritmo de uma reunião de dois em dois meses, receio que todo este processo se alongue por demasiado tempo, perdendo-se a oportunidade da iniciativa.
• Contrariamente ao que aconteceu noutros países, a ANACOM considera "que não deve participar num projecto desta índole, limitando-se apenas a demonstrar a sua disponibilidade para a assistência que venha a ser considerada necessária".
• O facto acima torna-se tanto mais preocupante, quanto a "ANACOM entende alcançar os seus objectivos se, na sequência desta iniciativa, tiver sensibilizado os intervenientes para a relevância do tema e tiver contribuído para que venha a ser dado um primeiro passo no sentido de se levar por diante um projecto nas áreas acima referidas". Para uma autoridade reguladora, parece-me pouco ambicioso.
• A fraca participação dos operadores (apenas 18 de um total de 46!) e a ausência das suas representantes a nível associativo, um dos principais impulsionadores das hotlines nos restantes países da UE.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 28 de Maio de 2004

Artigos Anteriores: > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte VII > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte VI > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte V > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte IV > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte III