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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2004 - MAIO
Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte VII
Por Tito de Morais
A par do envolvimento dos operadores de serviços Internet e das autoridades policiais, a interligação entre hotlines é crucial para o seu sucesso. Esta semana, para além de uma entidade que estabelece a interligação entre as hotlines de diversos países, abordo os casos dos Estados Unidos e da Austrália.
A semana passada abordei a importância dos operadores de serviços de alojamento de conteúdos e a importância das polícias para a operacionalidade e eficácia no combate aos conteúdos ilegais e danosos na Internet. Nesta linha de pensamento, a interligação entre as hotlines de diversos países é igualmente importante. Quando é sabido que muitas vezes as denúncias de conteúdos ilegais e danosos partem de cidadãos de um país e que esses conteúdos se encontram muitas vezes alojados noutros países, em servidores que podem ser pertença de organizações sediadas ainda noutro país, é fácil perceber a importância de que se pode revestir a interligação entre hotlines de diversos países.
Inhope: Cooperação Entre Hotlines
A partir de 1995, os utilizadores da Internet, os governos e as autoridades começaram a aperceber-se que a Internet estava a ser usada por pedófilos para a publicação e disseminação de pornografia infantil. Por outro lado, outras actividades ilegais, tais como a publicação e distribuição de material extremista e racista, estavam também a migrar para a Internet. Entre 1995 e 1999, assiste-se assim a várias iniciativas nacionais no sentido de prevenir este tipo de actividades ilegais, especialmente a exploração de crianças na Internet. Em 1997, a Childnet International sugere que as diversas hotlines nacionais espalhadas pelo mundo devem trabalhar de uma forma mais estreita. Uma vez conseguido o financiamento da Comunidade Europeia, estabelece-se um fórum europeu onde as hotlines se podem encontrar e discutir os temas que as preocupam. O Forum INHOPE nasce assim com 8 hotlines que formam a associação que hoje inclui 19 hotlines de 17 países, grande parte dos quais abordei ao longo desta série de artigos.
Todavia, antes de para a semana terminar esta série de artigos, gostaria aqui de abordar os casos de mais duas hotlines não europeias que lutam contra os conteúdos ilegais e lesivos: uma australiana e outra americana.
Austrália: O Papel do Regulador
Na Austrália, a Australian Broadcasting Authority (ABA), a autoridade reguladora australiana da rádio, televisão e Internet, assumiu as suas responsabilidades ao nível dos conteúdos. Para isso, colabora com as empresas do sector no desenvolvimento de códigos de conduta no domínio do tratamento de reclamações relativas a conteúdos e investiga reclamações sobre conteúdos inadequados. Para além disso, a ABA disponibiliza uma hotline, permitindo aos cidadãos apresentar reclamações sobre websites, newsgroups, outros meios de alojamento e difusão conteúdos Internet tais como:
- Material contendo instruções detalhadas sobre crimes, violência e uso de drogas
- Pornografia infantil
- Bestiality
- Material excessivamente ou sexualmente violento
- Representações realistas de actos sexuais
Para além deste tipo de conteúdos a actividade da ABA incide ainda sobre conteúdos que não estejam sujeitos a formas de restrição de acesso e que sejam considerados inadequados para menores, tais como materiais:
- Contendo violência excessiva ou sexual
- Contendo actos sexuais implícitos ou simulados
- Material relacionado com temas ou que contenha representações que exijam a perspectiva de um adulto
Estados Unidos: NCMEC
Nos Estados Unidos, a hotline mais conhecida é a Cybertipline do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC). O NCMEC é uma organização mandatada pelo Congresso dos Estados Unidos que trabalha em estrita colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA e com o Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention (OJJDP). Constituindo um poderoso recurso no âmbito da busca por crianças desaparecidas e no âmbito da protecção de menores, esta organização dispõe de um palmarés de respeito. Desde 1984, o NCMEC já lidou com mais de 1.168.579 chamadas para a sua hotline nacional, a 1-800-THE-LOST, treinou mais de 145.148 polícias e outros profissionais, disseminou cerca de 15 milhões de publicações gratuitas sobre estes assuntos, já tendo trabalhado em mais de 57.770 casos de crianças desaparecidas, de que resultou a recuperação de 38.868 crianças.
in Info&Net, A Capital, Lisboa, 21 de Maio de 2004
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