Operadores de serviços Internet e as polícias, são dois tipos de entidades cujo envolvimento é vital para o sucesso ou para o insucesso de uma hotline. Mesmo que não participando activamente na gestão de uma hotline, o envolvimento e a colaboração destas entidades é determinante para uma hotline.

Ao longo desta série de artigos, já aqui referi casos de países onde a participação dos operadores de serviços Internet foi ao ponto das associações representativas do sector optarem pela criação e gestão de uma hotline e casos onde esse envolvimento se resume ao apoio a outras entidades que, essas sim, são responsáveis pela criação e gestão das hotlines. Ambas as situações também já aqui foram abordadas no que se refere à participação das polícias. Os exemplos que hoje refiro, incluem-se no primeiro caso.

Áustria: Os ISP's Mais Uma Vez
Para a operacionalidade de uma hotline de denúncia de conteúdos ilegais e lesivos, as relações com os operadores de serviços Internet, que fornecem serviços de alojamento de dados, são de primordial importância. Afinal, é nos data centres e, em alguns casos, nos servidores destes operadores, que se encontram alojados este tipo de conteúdos. Se no caso de países como França, a Irlanda, a Noruega, esse papel é de tal modo activo que se revestiu na criação de hotlines geridas pelos ISP's. Como já referi, desta forma, os operadores não só cumprem com as suas responsabilidades sociais, como passam também a dispor de um meio eficaz de combater a utilização dos seus serviços para fins ilegais. Todavia, noutros países, como é o caso do a Itália, do Reino Unido e da Grécia, esse envolvimento assumiu a forma de uma participação igualmente activa, mas não ao ponto de envolver a criação de uma hotline gerida pela associação do sector.

À semelhança de países como França, a Irlanda, a Noruega e, de alguma forma, a Itália, o Reino Unido e a Grécia, também na Áustria os operadores de serviços Internet, através da associação representativa do sector, assumiu como sua a luta contra os conteúdos ilegais e lesivos na Internet. Visando proteger os seus associados e respectivos utilizadores e tentar erradicar o problema da utilização criminosa da Internet, a Associação Austríaca de Operadores de Serviços Internet criou e é responsável pela gestão da Stopline. Lidando exclusivamente com denúncias de conteúdos neo-nazis e com conteúdos no domínio da pornografia infantil, a Stopline não deixa todavia de dar assistência a denúncias de outros tipos de conteúdos encaminhando-as, sempre que possível, para outras entidades.

Alemanha: Aprenda a Ler Alemão!
Com a minha incapacidade de ler alemão e o facto das hotlines alemãs não disponibilizarem conteúdos em inglês, ou noutros idiomas alternativos, leva-me a confessar a minha dificuldade em analisar o que tem sido feito neste país ao nível das hotlines. No entanto, esta minha lacuna ainda deu para perceber que à semelhança de Itália, também a Alemanha dispõe de diversas hotlines, geridas nomeadamente pelo Electronic Commerce Forum (Association of German Internet Economy, e.V.), pela Voluntary Self-Control for Multimedia Service Provider e pela Polícia alemã.

De tudo isto, uma importante lição a retirar. Quando é sabido que muitas vezes as denúncias de conteúdos ilegais e lesivos têm origem num país e os conteúdos se encontram alojados noutro país, este aspecto assume uma relevância significativa. Não será por acaso que a esmagadora maioria das hotlines inclui versões dos respectivos sites em inglês e na língua materna do país respectivo.

Suíça: A Polícia Mais Uma Vez
Para a operacionalidade de uma hotline de denúncia de conteúdos ilegais e lesivos, as relações com as polícias são de primordial importância. Ao longo desta série de artigos, já aqui referi o papel desempenhado pelas polícias a este nível. Se no caso de países como a Itália, a Bélgica e a Noruega, esse papel é de tal modo activo que se revestiu na criação de hotlines policiais, noutros países, como é o caso do Reino Unido e da Grécia, esse envolvimento assumiu a forma de uma participação igualmente activa, mas não ao ponto de envolver a criação de uma hotline policial.

À semelhança de países como a Itália, a Bélgica, a Noruega e, de alguma forma, o Reino Unido e a Grécia, também a polícia helvética, através do Departamento Federal de Justiça e Polícia, optou pela criação de uma hotline para a denúncia de conteúdos ilegais e lesivos. Gerida pela Unidade Coordenadora para o Controlo do Cibercrime da Polícia Federal, a hotline suíça permite a qualquer cidadão denunciar a esta entidade possíveis conteúdos ilegais e lesivos encontrados na Internet (web, FTP, IRC, newsgroups, P2P, email e outros conteúdos), tais como pornografia hard-core (actos sexuais que envolvam crianças, animais, excrementos humanos ou violência), representações da violência, extremismo ou racismo, acesso indevido a computadores, difusão de vírus, destruição de dados, utilização indevida de cartões de crédito, violações de direitos de autor e tráfego ilegal de armas.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 14 de Maio de 2004

Artigos Anteriores: > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte V > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte IV > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte III > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte II > Contributos Para a Criação de Uma Hotline Portuguesa - Parte I