Se o exemplo francês demonstrou que a responsabilidade social é algo que não passa ao lado dos operadores de serviços Internet franceses, o exemplo da Irlanda e do Reino Unido mostram que uma hotline também pode ser um instrumento eficaz para os ISP's impedirem a utilização dos seus serviços para fins ilegais.

No primeiro artigo desta série referi o caso de França em que os operadores de serviços Internet assumiram as suas responsabilidades no domínio do combate aos conteúdos ilegais e lesivos na Internet, avançando para a criação de uma hotline que permitisse aos seus clientes denunciarem este tipo de conteúdos. Desta forma, os operadores não só cumprem com as suas responsabilidades sociais, como passam a dispor de um meio eficaz de combater a utilização dos seus serviços para fins ilegais. Esta semana, para além do exemplo do Reino Unido, abordo o caso da Irlanda, país onde os operadores de serviços Internet assumiram também as suas responsabilidades neste domínio.

Reino Unido: Internet Watch Foundation
Em 1996, no Reino Unido, havia na opinião pública uma preocupação crescente relativamente a conteúdos ilegais e lesivos disponibilizados através da Internet. Neste ambiente e por iniciativa do Departamento do Comércio e Indústria, tiveram início discussões entre alguns operadores de serviços Internet, a Polícia Metropolitana, o Ministério da Administração Interna e a Safety Net Foundation. Destas discussões resultou um acordo que colocava a ênfase em três princípios: classificação, denúncia e responsabilidade. Ainda em 1996, a ISPA - Internet Service Providers Association, o London Internet Exchange aderiram a este acordo, resultando daí a nomeação da Internet Watch Foundation como a entidade responsável pela implementação do acordo que, essencialmente consistia num mecanismo voluntário de monitorização e combate a conteúdos ilegais e lesivos na Internet no Reino Unido.

A Internet Watch Foundation opera uma hotline que permite aos utilizadores Internet do Reino Unido denunciar conteúdos que estes acreditem ser ilegais, particularmente pornografia infantil. Nos casos em que a organização acredite que as denúncias tenham base para procedimento legal, esta transmite a informação a Polícia Metropolitana ou à National Criminal Intelligence Agency, consoante se trate de ofensas cometidas no Reino Unido ou noutro país, respectivamente. Assim, as imagens de abuso de crianças alojadas em qualquer país do mundo e conteúdos adultos obscenos ou de natureza racista no Reino.

Irlanda: Trabalhar em Conjunto Para Combater a Pornografia Online
Em 1998, um comité formado pelo Ministério da Justiça da Irlanda para a Reforma da Lei e da Igualdade, elaborou um relatório sobre o Uso Ilegal e Lesivo da Internet. A implementação de um sistema de auto-regulação dos operadores de serviços Internet foi então considerada a melhor forma de fazer frente ao problema. Assim, uma das suas recomendações foi a criação de uma hotline. Outra das recomendações foi a criação do Internet Advisory Board, no sentido de garantir que a auto-regulação funcionaria na prática e para monitorizar de uma forma activa os desenvolvimentos de um sector complexo e de mudanças rápidas. Na sequência desta recomendação, a ISPAI - Internet Service Providers Association of Ireland, chegou a acordo com o governo irlandês que uma abordagem auto-reguladora do sector oferecia maiores garantias de sucesso e eficácia no combate à utilização ilegal e lesiva da Internet.

Assim, em finais de 1999 a ISPAI criou um novo serviço de apoio telefónico visando combater a pornografia infantil na Internet. Nasceu assim a Hotline.ie, um serviço que permite ao utentes denunciar de uma forma anónima, segura e confidencial ocorrências de pornografia infantil com que acidentalmente se confrontem na Internet. Reconhecendo, todavia, a existência de outros materiais ilegais na Internet, o combate à pornografia infantil é o principal foco de interesse desta hotline. Sob o lema, Watching, Guiding, Protecting (Vigiar, Orientar e Proteger), a hotline é um serviço apoiado e financiado pela ISPAI que, desta forma, procura garantir que os serviços dos seus membros não são usados para difundir pornografia infantil na Internet. Suportada pela ISPAI, a hotline é ainda supervisionada pelo Internet Advisory Board.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 23 de Abril de 2004

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