A criação de uma hotline - ou linha directa, como preferirem - que permita a denúncia de conteúdos ilegais e lesivos é uma urgência em Portugal. Os primeiros passos parece que estão a ser dados, mas para que não fiquem por aí, importa que cada um assuma as suas responsabilidades. Para isso, importa conhecer a experiência de outros países europeus.

Há cerca de um ano atrás, já aqui referi o facto de Portugal e o Luxemburgo serem os únicos países dos 15 sem uma hotline para denúncia de conteúdos ilegais e lesivos na Internet. Isto mesmo depois de 2 programas comunitários terem alocado fundos para projectos nesta área. Mas este não foi o único facto que aqui referi que justificaria a criação desta hotline. Já este ano, também aqui referi o facto de Portugal ter sido o 14º país do mundo com sites pedófilos reportados à Telefono ArcoBaleno, uma hotline italiana, e o facto do Brasil, outro país de língua portuguesa, figurar no quarto lugar. Também este ano, referi aqui nestas páginas, o facto de, em Janeiro deste ano, num encontro promovido pela APDSI, um representante da PJ ter referido que em 2003 o abuso sexual de menores já se encontrar no Top 5 dos 260 casos comunicados para investigação à Secção Central de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações da PJ.

A Iniciativa da ANACOM
Perante estes dados, não é de admirar que a ANACOM, numa iniciativa de aplaudir a todos os títulos e que só pecará por tardia - mas como se diz, mais vale tarde que nunca - tenha promovido uma série de reuniões visando sensibilizar diversas entidades para a necessidade da criação de uma hotline portuguesa, até porque segundo se afirma em documentação deste organismo, Portugal já foi inclusivamente criticado por não agir neste domínio.

Hotline Portuguesa é Urgente
A semana passada, referi aqui um estudo da União Europeia que revelava que 67% dos pais portugueses não sabe onde ou a quem denunciar conteúdos ilegais ou nocivos que se encontrem na Internet. Isto contra a média comunitária que é de 38%. Isto, por si só, justifica a criação de uma hotline. No entanto, para que se veja como o assunto tem sido descurado em Portugal e por quem, e ainda no sentido de reforçar a sensibilização promovida pela ANACOM, para que reuniões bem intencionadas se transformem em acções por parte de quem as tem de tomar, vejamos o que tem sido feito noutros países a este nível e por quem.

España Protegeles
Em Espanha, a criação de uma hotline surgiu pela iniciativa da Optnet, uma empresa de sistemas de filtragem Internet, e da ACPI, Acción contra la Pornografía Infantil. Do esforço destas duas entidades, que já antes haviam colaborado noutros projectos no domínio da protecção de menores, e com o objectivo de formalizar a sua colaboração, nasceu a Asociación Protegeles, entidade responsável pelo funcionamento e pela continuidade da hotline espanhola. Para além de combater a pornografia infantil na Internet, mediante a canalização de denúncias de terceiros para as autoridades competentes, esta associação, procura, pelo mesmo método, combater a apologia do racismo, da violência e das drogas na Internet.

França: Governo e Operadores
Em França, a iniciativa coube ao Governo francês, através de diversos dos seus ministérios, e aos operadores de serviços Internet.

A nível governamental e num esforço conjunto dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Juventude, da Educação, da Investigação Científica e da Família, foi desenvolvido um site exclusivamente dedicado à protecção de menores na Internet. Visando lutar contra a pedófilia, para além de permitir a denúncias online, este site disponibiliza também conselhos para os pais e para as crianças, dá informações sobre passos a seguir para a denúncia de conteúdos ilegais ou lesivos, assim como informação diversa ao nível legislativo.

Reunidos na AFA, Association des Fournisseurs d'Accès et de Services Internet, organismo que integra empresas tão conhecidas como a AOL, a Cable & Wireless, a Colt, a MSN, a Tiscali, a Wanadoo e o Yahoo!, os operadores de serviços Internet franceses lançaram a sua própria hotline, a AFA Point de Contact, no sentido de permitir aos operadores combater conteúdos no domínio da pornografia infantil e da incitação à violência racial.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 09 de Abril de 2004

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