No passado dia 12 de Março, a Comissão Europeia propôs o Safer Internet Plus, um novo programa de quatro anos, orçamentado em 50 milhões de euros, visando tornar a Internet mais segura para as crianças. Esta é mais uma oportunidade para Portugal se redimir da fraca participação programas anteriores.

Este programa, que decorrerá de 2005 a 2008, dá continuidade às acções desenvolvidas pela União Europeia desde 1996 no sentido de combater os conteúdos Internet legais e lesivos, tais como a pornografia infantil, o racismo e o spam. Focando-se nos utilizadores finais das novas tecnologias de informação e comunicação, este programa visa particularmente os pais, os educadores e as crianças.

Quatro Linhas de Acção
À semelhança do que já vinha acontecendo com os programas anteriores, este programa visa mobilizar talentos nos sectores privado, público e voluntário no sentido de preparar campanhas de segurança. O programa divide-se em quatro linhas de acção:

• Combater os conteúdos ilegais
• Bloquear conteúdos indesejáveis e lesivos, incluindo o spam
• Promover ambientes seguros
• Aumentar a sensibilização

Combater os Conteúdos Ilegais
A Comissão propõe-se financiar linhas directas que permitam aos cidadãos denunciar conteúdos ilegais e que procedam ao encaminhamento destas denúncias para as entidades adequadas. Já aqui referi que Portugal não dispõe de uma única hotline com estas características e que, contrariamente ao que aconteceu com outros países europeus, tão pouco aproveitou os incentivos da União para desenvolver um projecto nesta área. Pelo que pude ver no site da ANACOM, tudo leva a crer que esta situação se venha finalmente a alterar.

Bloquear Conteúdos Indesejáveis e Lesivos
A este nível, a Comissão propõe-se financiar tecnologias que permitam aos utilizadores limitar a quantidade de conteúdos indesejáveis e lesivos que recebem ou ainda as tecnologias que permitam avaliar a eficácia das tecnologias de filtragem actualmente disponíveis. Serão ainda disponibilizados fundos para financiar o desenvolvimento de tecnologias de filtragem eficazes e para a troca de informações e boas práticas na implementação de tecnologias anti-spam eficazes. Conforme já referi em artigos anteriores, apesar da participação portuguesa a este nível não ter sido nula, a mesma foi extremamente escassa e, infelizmente, não prevejo que essa situação se possa alterar no curto prazo. Esperemos que me engane.

Promover Ambientes Seguros
Acreditando na flexibilidade e compreensão das necessidades de um meio numa área que combina a tecnologia com a rapidez da mudança e com a actividade trans-fronteiras, a União Europeia continua a insistir no apoio de abordagens no domínio da auto regulação. Em Portugal, no domínio da segurança das crianças e dos jovens online, esta abordagem revelou-se um falhanço completo. Ao nível das hotlines, por exemplo, como refiro acima, ao fim destes anos todos, acaba por ter de ser o organismo regulador do sector das comunicações a ter de dar o pontapé de saída. Ilustrativo de como vai a auto-regulação em Portugal. As associações do sector das comunicações e das tecnologias de informação que representam as empresas do mercado, têm revelado uma total inactividade neste campo. A Comissão propõe-se lançar o The Safer Internet Forum, uma plataforma que visa potenciar a troca de experiências entre os diversos organismos reguladores e auto-reguladores. Faço votos para que este fórum contribua para o despertar dos representantes associativos das empresas do sector.

Aumentar a Sensibilização
A este nível, a Comissão propõe-se apoiar a informação sistemática sobre a utilização segura da Internet, particularmente aquelas destinadas a aplicações móveis, interactivas e personalizadas, associadas a outras acções da União Europeia sobre educação para os média e e-literacia. Neste domínio, a Comissão concentrar-se-á na promoção e encorajamento do efeito multiplicador resultante do intercâmbio de boas práticas através de redes e centros de competência desenvolvidos para o efeito. Se também aqui a participação portuguesa no Safer Internet tem sido até aqui praticamente nula, tenho conhecimento de movimentações para a criação de um centro de competência em Portugal particularmente ligado ao sector educacional. A ser verdade, finalmente as escolas passarão a sensibilizar as crianças para as precauções que devem tomar ao utilizarem as novas tecnologias de informação e comunicação.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 19 de Março de 2004

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