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ARTIGOS DE OPINIÃO - 2003 - SETEMBRO
Resolver Pelo Medo, em Vez da Inovação...
Por Tito de Morais

Um avôzinho de setenta anos e uma jovem de doze anos figuram numa lista de 261 pessoas acusadas pela associação da indústria fonográfica americana, de trocarem ficheiros - através da Internet - de músicas protegidas pelo direito de autor. A indústria procura resolver pelo medo, o que não resolveu pela inovação.

Há dias foi conhecida a lista de 261 pessoas que estão a ser processadas pela associação da indústria fonográfica norte-americana, a cada vez mais famosa Recording Industry Association of America, por trocarem ficheiros - através da Internet - de músicas protegidas por direitos de autor. Uma vez conhecida a lista, os média apressaram-se a consultar a mesma à procura de histórias interessantes para reportar. Se bem que seja perfeitamente possível existirem autênticos "piratas dos MP3" nesta listagem, o facto é que a forma como a RIAA tem actuado não tem granjeado as simpatias do público e, em resultado, as atenções debruçaram-se sobre dois casos particulares que indiciam que se a luta da RIAA poderá ser justa, os meios utilizados para atingir os fins não serão, por ventura, os mais correctos.

De acordo com o New York Daily News, surpreendida pela notícia de que era uma das pessoas constantes da lista enquanto ajudava um irmão mais novo a fazer os trabalhos de casa, a jovem de 12 anos não queria acreditar ser um dos piratas que os magnatas da indústria fonográfica estão a perseguir, chegando mesmo a afirmar que tinha ficado com um "nó no estômago" quando soube da notícia. Quando foi informada que provavelmente teria de ir a tribunal, a jovem ficou ainda mais surpreendida. Mais surpreendida terá ficado a mãe da menor, demonstrando mesmo alguma dificuldade em perceber como a utilização de um serviço pago – a mãe havia adquirido a versão paga do Kazaa – tinha colocado a filha em maus lençóis.

A mãe da jovem chegou a acordo com a RIAA, tendo pago uma indemnização no valor de 2.000 dólares, e apresentou publicamente as suas desculpas, assumindo que as acções da sua filha menor de idade constituíam uma violação das leis do direito de autor dos Estados Unidos.

Um dos outros casos que mais atenções tem atraído é o caso de um avô de setenta anos que a única explicação que encontra para o sucedido é o deixar os seus netos, menores de idade, acederem à Internet cada vez que o visitam.

Mas de acordo com a comunicação social americana, estes são apenas dois exemplos, pois inúmeros outros incluem não só adolescentes, mas adultos, homens, mulheres e profissionais de diversos sectores, incluindo um professor da Universidade de Yale.

Muitos dos acusados revelam surpresa pelas acções, afirmando desconhecer que a troca de ficheiros musicais pode ser ilegal ou afirmando ignorar as actividades de terceiros, nomeadamente menores, nos seus computadores.

Estima-se que cerca de 60 milhões de americanos usem algum tipo de software de partilha de ficheiros. Na sequência destas acções, é fácil de prever que a RIAA venha a acusar milhares de pessoas que utilizam programas de partilha de ficheiros através da Internet, tais como o KaZaA, o Grokster, o Gnutella, o Morpheus, o BearShare, o iMesh e muitos outros. Pelo menos até o feitiço se virar contra o feiticeiro.

Segundo notícias vinculadas por diversos órgãos de informação, cada pessoa agora acusada pode ficar sujeita a multas que podem atingir os 150.000 dólares (!) por cada música partilhada. Se atentarmos que segundo a RIAA, a lista contém cerca de 60 acusados que partilharam mais de 1.000 músicas (!), percebemos melhor a magnitude desta acção. De acordo com notícias recentes, as vendas da indústria fonográfica norte-americana sofreu uma quebra de 30% nas suas vendas e em resultado desta quebra, que a RIAA atribui ao utilizadores de programas de partilha de ficheiros através da Internet, estima-se que os preços dos CD’s de música venham a sofrer uma redução de preço na mesma proporção, como uma forma de compensar esta quebra. Se é certo que a redução de preços irá incentivar as compras de CD’s de música, também é certo que irá reduzir as margens. Assim, percebe-se melhor esta acção da indústria. Infelizmente, em vez de apostar na educação dos utilizadores e na inovação tecnológica como forma de combater a pirataria, a indústria assume a derrota a este nível e recorre ao mais fácil dos expedientes: a criação de um clima de medo que leve os utilizadores a reduzir a utilização de software de partilha de ficheiros através da Internet. Como grande parte destes utilizadores, senão mesmo a esmagadora maioria, são menores de idade, a indústria ataca o elo mais fraco para atingir pais e educadores, forçando-os deste modo a restringir a utilização deste tipo de software.

Resumindo, através da RIAA, indústria fonográfica norte-americana está a dizer aos pais e aos educadores: não educar os vossos filhos e alunos a usar a Internet de uma forma responsável, no respeito pelos direitos de autor, pode sair-vos caro. E a indústria está cá para garantir que assim será. Com isto o sinal que nos é enviado é, infelizmente, claro: a indústria não está cá para educar, a indústria está cá para garantir os direitos dos autores que é suposto proteger e não os dos nossos filhos e educandos. Pena é que pais e educadores continuem entregues a si próprios no desempenho de uma missão para a qual assumem que muitas vezes dispõem de menos informação que os seus próprios filhos e educandos. E os seus filhos e educandos, fazem o download de músicas através da Internet?

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 12 de Setembro de 2003



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