Dos fornecedores de serviços Internet, passando pelas organizações governamentais e não-governamentais de apoio e protecção de menores, pela escola e pelas associações de pais, o alheamento relativamente à questão da promoção da utilização da Internet de uma forma responsável e segura é confrangedor.

No artigo anterior, debrucei-me sobre o alheamento das linhas telefónicas de apoio. Neste artigo, com o qual pretendo encerrar esta série irei analisar a questão noutras frentes igualmente importantes.

O Alheamento dos ISP’s
Se olharmos para a oferta de serviços Internet disponível em Portugal, facilmente constatamos que se são poucos os operadores nacionais com uma oferta de serviços de segurança, então ao nível da oferta de serviços de monitorização e filtragem é ainda mais reduzida. Ao nível da sensibilização e educação do utilizador são inexistentes.

De facto, os ISP’s sofrem de uma tendência arrasadora de reduzirem tudo à tecnologia, esquecendo-se desta verdade intransponível: o problema da segurança informática são as pessoas! Talvez por isso, ou por ser mais fácil iludir o cliente de que se resolve o problema da segurança informática comprando um qualquer hardware ou software, a oferta existente reduz-se a algumas – poucas - ofertas que integram firewalls, anti-vírus ou anti-spam. Talvez por isso, ao nível da filtragem de acesso a websites, a única oferta disponível no mercado está posicionada para o mercado empresarial: a Internet para quem trabalha.

Resumindo, se dependermos dos ISP’s para garantir a protecção da grande maioria dos utilizadores portugueses, aqueles que usam a Internet para outros fins para além do trabalho, nomeadamente o divertimento, a pesquisa, os jogos, etc., bem podemos esperar sentados. Talvez daqui a uns anos, se faça luz e uma mente iluminada se lembre de integrar mecanismos de controlo parental nas ofertas de serviços Internet como o fizeram recentemente a MSN e a AOL. Os pais e a escolas deste país, agradecerão, estou certo,

O Abuso de Menores e a Internet
A semana passada, alguns órgãos de comunicação social deram algum relevo à notícia de que a Procuradoria Distrital de Lisboa, a pedido do Procurador Geral da República, havia procedido ao levantamento do número de queixas apresentadas nas comarcas de Lisboa entre 1999 e 2002, relativamente ao abuso de menores.

Para além da crueza dos números em si e da revelação que o maior número de vítimas tem menos de 12 anos de idade, outro facto me chamou a atenção: ao contrário do que acontecia no passado, os abusadores não fazem parte da família das vítimas.

De facto, de acordo com o referido levantamento, das 843 crianças violadas, 564 disseram que não conheciam os abusadores. "Será que os não conheciam mesmo, ou estavam ameaçadas para não revelarem nomes?", questionou-me uma conceituada formadora de pais, professores e educadores na área da prevenção do abuso sexual de menores, acrescentando que "esta é uma questão bastante importante". Assim é, de facto, e este tipo de assuntos não se coaduna com leituras apressadas. Mesmo assim não consigo evitar deixar aqui uma questão a título de reflexão: não poderá a Internet estar a ser usada como veículo para transformar de uma forma radical este fenómeno a curto e médio prazo? Isto é, enquanto historicamente os abusadores são tradicionalmente membros da família do abusado ou próximos desta, não estará a Internet a contribuir para que a prazo, esta realidade seja alterada de um modo radical, evidenciando este estudo essa tendência? Como se refere acima, parece-me que o esclarecimento desta questão é também uma questão bastante importante.

Este assunto leva-me a um outro que também vejo com alguma preocupação: consultando o website da Procuradoria Geral da República, facilmente se conclui que a listagem com informações relativamente às Comissões de Protecção de Menores se encontra incompleta e desactualizada. Revela-se, desta forma, o relevo dado à Internet por este órgão de soberania ou pelas entidades que integram as referidas comissões.

Direcção de Educação Regional do Centro
Fazendo o contraponto, é de elogiar a Direcção de Educação Regional do Centro, cujo website dedica toda uma secção ao Programa de Prevenção do Abuso Sexual Sobre Menores, disponibilizando desta forma um importante recurso para pais, professores e educadores. Como único reparo a ausência de informação relativamente aos perigos, ameaças e riscos de segurança que a Internet pode apresentar para crianças e jovens. Compreendo, todavia, que dada a particularidade da problemática, esta não seja propriamente uma das prioridades.

Outros Exemplos a Seguir
Não queria terminar esta série de artigos sem fazer duas referências elogiosas. Ao nível do uso da Internet, como veículo para a promoção de uma utilização responsável e segura das novas tecnologias de informação e comunicação por parte de crianças e jovens, duas entidades fazem o oásis neste deserto português. Refiro-me à Polícia Judiciária e à Universidade de Évora.

Para além do alerta para pais e educadores sobre "Os Jovens e a Internet", distribuído em Fevereiro deste ano, a Polícia Judiciária divulgou a semana passada um novo alerta. Desta feita sobre a "Devassa da Vida Privada por Meios Informáticos". A PJ assume, assim, o seu papel no domínio da prevenção, conforme está estabelecido na sua lei orgânica.

Por outro lado, o Núcleo Minerva/Centro de Competência Nónio Século XXI da Universidade de Évora disponibiliza aquele que é o único guião pedagógico de que tenho conhecimento em português, sobre a temática da Segurança das Crianças na Internet.

in Info&Net, A Capital, Lisboa, 30 de Maio de 2003

Artigos Anteriores: > A Protecção de Menores na Internet - Parte IV > A Protecção de Menores na Internet - Parte III > A Protecção de Menores na Internet - Parte II > A Protecção de Menores na Internet - Parte I > Matar o P2P, Sacrificando a Privacidade?