ARTIGOS DE OPINIÃO - 2003 - MAIO
A Protecção de Menores na Internet - Parte II
Por Tito de Morais
Portugal foi dos países da UE com menor nível de participação no Safer Internet Action Plan (SIAP). Perdeu-se assim a oportunidade de aproveitar as sinergias criadas pela maior iniciativa europeia de promoção da utilização segura da Internet e do combate aos conteúdos ilegais e lesivos.
Como referi no artigo anterior, a União Europeia aprovou o prolongamento do Safer Internet Action Plan (SIAP) até ao fim de 2004. Portugal está ou esteve envolvido em pelo menos 4 projectos europeus integrados no SIAP.
Portugal: país da UE com menor participação
A primeira conclusão que resulta da observação da participação dos países da UE nos projectos apoiados pelo SIAP é que - excluindo o Luxemburgo, que não participa em nenhum - Portugal é o país da UE que participa em menos projectos. A participação portuguesa é inclusivamente mais reduzida que um país não comunitário como a Islândia, que participa num total de 5 iniciativas.
Hotlines: a ausência portuguesa
A segunda conclusão é que – exceptuando novamente o Luxemburgo - Portugal é o único país da UE que não participa em nenhum projecto no domínio das linhas telefónicas de apoio (Hotlines). Neste domínio, juntamente com a Grécia, Itália e Luxemburgo, Portugal não faz parte da INHOPE, The Association of Internet Hotline Providers in Europe. À luz deste facto, não será de estranhar que não participe em nenhuma iniciativa no domínio das hotlines, algo que considero incompreensível. Tanto mais que é sabido existirem em Portugal três linhas telefónicas de apoio à criança. Assim se desperdiça uma oportunidade única para beneficiar da experiência dos nossos pares europeus e até mundiais. Assim se desperdiça uma oportunidade de contribuir para o colectivo com a experiência local.
A participação portuguesa
Como referi, Portugal participa em quatro projectos apoiados pelo SIAP, dois deles no domínio da classificação/filtragem de conteúdos (EUFORBIA e EUN CLE) e os outros dois no domínio da sensibilização (CISA e EDUCAUNET II). Mas que projectos são estes?
EUFORBIA
Este era um projecto que visava demonstrar a possibilidade da utilização de uma abordagem imparcial e semanticamente rica ao nível da classificação e filtragem de documentos Internet. O principal objectivo do projecto foi contribuir para a produção e utilização de novas gerações de sistemas de filtragem Internet, mais poderosos e flexíveis que os actuais e mais fáceis de adaptar às diferenças culturais, políticas e religiosas. Iniciado em Janeiro de 2001 e tendo-se prolongado até Março deste ano, a participação portuguesa neste projecto esteve a cargo do Axon – Instituto de Informação Normativa Avançada. Curiosamente, de todas as entidades participantes listada no website do projecto – que inclui instituições inglesas, francesas e italianas – a organização portuguesa é a única que não dispõe de um link para o seu website. Não admira pois que a exposição deste projecto em Portugal tenha sido diminuta.
EUN CLE - European Schoolnet Collaborative Learning Environment
Bastante mais divulgado em Portugal - sobretudo no meio escolar - este projecto conta com a Apple, IBM, Intel e Sun como parceiros empresariais. O projecto tem como objectivo principal a criação de um ambiente de aprendizagem internacional e multilingue para jovens dos 8 aos 14 anos de idade, aceitável para as diferentes filosofias e às abordagens educacionais nacionais à segurança dos jovens na Internet. Pretende-se, desta forma, melhorar as oportunidades de aprendizagem, demonstrando o valor da Internet e contribuindo para o desenvolvimento do eLearning na eEuropa.
Como refere a apresentação do projecto, este cobre um leque de idades dos beneficiários finais que são cruciais na vida das crianças e dos jovens. Aos oito anos de idade, as crianças necessitam de ser protegidas da exposição acidental a materiais perigosos ou indesejáveis. Aos catorze anos, os jovens são curiosos, questionam a autoridade e desejam ser adultos. No entanto, faltam-lhes experiência de vida e as estratégias necessárias para lidar com o perigo.
A participação portuguesa neste projecto está a cargo do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, através do Programa Nónio Século XXI. O website do projecto está disponível em inglês, francês, alemão, espanhol e holandês, mas lamentavelmente, o português está ausente, o que inevitavelmente poderá constituir um obstáculo a uma maior divulgação do projecto em Portugal.
Continuarei esta análise no próximo artigo, abordando a participação portuguesa nos projectos que me parecem mais relevantes: aqueles que têm a ver com a sensibilização para uma utilização segura da Internet e para o combate aos conteúdos ilegais e lesivos.
in Info&Net, A Capital, Lisboa, 09 de Maio de 2003
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